Até esta quinta, STF analisou situação de 1.075 presos por atos terroristas em Brasília...
Do total, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 335 pessoas obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares....
Rejeitados habeas corpus de presos após atos antidemocráticos de 8/1
O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte.
O ministro Ricardo...
Suspensão de advogados inadimplentes é inconstitucional
Para o Plenário do STF, normas que criem embaraços ao exercício profissional são inválidas.
Por unanimidade de...
STF julga orçamento secreto inconstitucional
A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões.
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passará a publicar seus...
A partir do dia 8 de dezembro de 2022 (Ato GP 27/2022 – DOE de 08/11/2022). A medida, aprovada pelos Conselheiros do...
Eleições 2022 se encerram com a vitória da democracia, da sociedade e dos eleitores,...
Em coletiva no encerramento do 2º turno de votação, neste domingo (30), o ministro informou que o pleito registrou recorde histórico de...
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.
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Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
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