STF julga orçamento secreto inconstitucional
A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões.
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passará a publicar seus...
A partir do dia 8 de dezembro de 2022 (Ato GP 27/2022 – DOE de 08/11/2022). A medida, aprovada pelos Conselheiros do...
Eleições 2022 se encerram com a vitória da democracia, da sociedade e dos eleitores,...
Em coletiva no encerramento do 2º turno de votação, neste domingo (30), o ministro informou que o pleito registrou recorde histórico de...
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância.
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Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis
Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF entendeu que os municípios têm competência para editar leis sobre proteção...
TSE reabre curso para mesários para o 2º turno das Eleições 2022
Material de reforço visa garantir que, no próximo dia 30, todos exerçam a função com tranquilidade e segurança
MPSP apura falta de profissionais de apoio para alunos com necessidades especiais em São...
Inquérito sobre a questão foi instaurado em 29 de setembro
Verificar eventual deficiência na prestação de atendimento educacional...
TSE: cumprimento das regras que proíbem celular e armas é obrigatório
Vedações já estão previstas na legislação eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou oficio às chefias de...
ELEIÇÕES 2022: ELEITOR DEVE DECORAR A ORDEM DE VOTAÇÃO
Dentro de apenas três dias, os eleitores vão às urnas para escolher os chefes do poder Executivo federal e estadual, e os...
Medicina: audiência pública irá discutir chamamento público para novos cursos
A medida está prevista na lei que criou o programa Mais Médicos e é tema de duas ações no STF.
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