A Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público para impedir a Prefeitura de Marília de pagar os shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa
A Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público para impedir a Prefeitura de Marília de pagar os shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa no Marília Rodeo Music. A ação judicial, porém, continua em andamento.
A Justiça negou, na noite desta segunda-feira (14), o pedido urgente do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para impedir a Prefeitura de Marília de pagar os shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa, atrações do Marília Rodeo Music, evento que acontece esta semana, entre os dias 17 e 19 de setembro.
Com a decisão, não existe, neste momento, nenhuma ordem judicial que impeça os pagamentos. Isso não significa, porém, que a Justiça tenha encerrado o caso ou considerado definitivamente legais as contratações. A ação continua e ainda será julgada após a manifestação da Prefeitura e das empresas envolvidas.
A decisão foi assinada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília. O pedido havia sido apresentado poucas horas antes pelo promotor Rodrigo de Moraes Molaro, da 9ª Promotoria de Justiça.
Os dois contratos somam R$ 2,254 milhões. São R$ 1,5 milhão para o show de Gusttavo Lima, marcado para quinta-feira (17), e R$ 754 mil para a apresentação de Maiara & Maraisa, prevista para sábado (19).
A ação foi proposta contra o Município de Marília e as empresas Balada Eventos e Produções Ltda. e Show Completo Produções Artísticas Ltda.
Juiz questiona prioridade, mas não vê ilegalidade imediata
Embora tenha rejeitado o pedido urgente do MP, o juiz fez críticas à escolha da Prefeitura de gastar mais de R$ 2 milhões com os shows diante da situação financeira do município.
Na decisão, Walmir Cruz afirmou ser conhecida a falta de recursos para serviços essenciais e para o pagamento de pessoal. Ele citou, inclusive, os atrasos enfrentados por aposentados do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
Para o magistrado, o custeio público dos shows “parece subverter a ordem natural de prioridades”, principalmente diante de pendências nas áreas de saúde, educação, assistência social e acessibilidade.
Apesar dessa avaliação, o juiz entendeu que cabe à Prefeitura definir como utilizar o orçamento municipal. A Justiça só poderia interferir de imediato se houvesse uma ilegalidade clara.
Na análise inicial do processo, o magistrado considerou que a Prefeitura abriu uma suplementação orçamentária — ou seja, reforçou a verba disponível — e indicou de onde sairia o dinheiro para pagar as atrações.
Por isso, mesmo reconhecendo que a prioridade pode ser questionada, o juiz não identificou, neste primeiro momento, uma irregularidade suficientemente clara para suspender os pagamentos antes do julgamento completo do caso.
Contrário ao rodeio, Féfin acionou o MP
Os documentos do processo mostram que a atuação do Ministério Público começou após uma iniciativa do vereador Júnior Féfin, que é contrário à realização do rodeio em Marília.
Foi o parlamentar quem levou o caso ao MP e pediu providências para tentar impedir a realização dos shows com dinheiro público.
O pedido foi registrado pelo Ministério Público às 20h25 do dia 10 de setembro. O documento identifica a Câmara Municipal, por meio do gabinete de Féfin, como responsável pelo envio. O próprio vereador, Oswaldo Féfin Vanin Junior, aparece como autor da comunicação.
Fonte: marilianoticia
