Pedido liminar para suspensão de uso de recurso foi protocolado pelo 9º promotor Rodrigo de Moraes Molaro e tramita na Vara da Fazenda Pública de Marília.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou nesta segunda-feira (14) uma ação civil pública para tentar suspender o uso de R$ 2,254 milhões do orçamento da Prefeitura de Marília na contratação dos shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa. As apresentações estão previstas para os dias 17 e 19 de setembro, durante a 1ª AgroFood Show.
A ação foi protocolada pelo 9º promotor de Justiça de Marília, Rodrigo de Moraes Molaro, curador do patrimônio público e social, e tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca. O pedido é contra a Prefeitura de Marília e as empresas Balada Eventos e Produções Ltda. e Show Completo Produções Artísticas Ltda.
Segundo o MP, o município contratou Gusttavo Lima e banda por R$ 1,5 milhão para apresentação em 17 de setembro, às 22h. Para Maiara & Maraisa, o valor é de R$ 754 mil, com show previsto para 19 de setembro, com início à 1h de 20 de setembro.
O Ministério Público sustenta que a despesa foi assumida em um cenário de déficit fiscal, obrigações pendentes e dificuldades financeiras do município. A Promotoria cita ainda alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sendo que o mais recente apontava comprometimento de 101,70% entre receita corrente arrecadada e despesa corrente liquidada.
Recursos de saúde e educação
Outro argumento apresentado na ação é que a Prefeitura abriu crédito suplementar de R$ 2,285 milhões por meio do decreto nº 15.074, de 20 de agosto de 2026. Desse total, R$ 2,254 milhões foram destinados à contratação dos artistas.
De acordo com o MP-SP, para abrir espaço no orçamento, foram anuladas dotações que somavam R$ 1,53 milhão da saúde e R$ 170 mil da educação, totalizando R$ 1,7 milhão retirado das duas áreas.
A Promotoria também aponta que, entre janeiro e junho de 2026, o município arrecadou R$ 871 milhões, abaixo dos R$ 953,7 milhões previstos para o período. O balanço orçamentário citado na ação registra déficit de R$ 16,95 milhões entre receita realizada e despesa liquidada.
O MP afirma ainda que havia R$ 214,79 milhões em despesas liquidadas e ainda não pagas. Na saúde, a diferença entre despesas liquidadas e pagas chegava a R$ 27,74 milhões; na educação, a R$ 52,59 milhões, conforme os demonstrativos municipais mencionados na ação.
Fonte: marilianoticia/ por por Michele Rodrigues
