Profissional foi contratado por hospitais de 1994 a 2016
O promotor de Justiça Nelson Luís Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público e Social da Capital, ajuizou no dia 7 de maio uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o médico Walter Barreto de Almeida Junior.
O médico acumulou ilicitamente entre os anos de 1994 a 2016, cinco cargos públicos: Hospital Municipal Doutor Cármino Caricchio, vinculado à secretaria municipal da Saúde da Prefeitura de São Paulo, Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, Conjunto Hospitalar do Mandaqui, ambos vinculados à secretaria de estado da Saúde, Hospital Municipal da Criança e do Adolescente de Guarulhos, vinculado à secretaria da saúde da Prefeitura de Guarulhos e secretaria municipal da Prefeitura de Campo Limpo Paulista.
Conforme apurado e analisado pelo setor técnico de apoio do MPSP, há desconformidades entre as jornadas de trabalho cumpridas por Almeida Junior, seja em relação ao período da jornada, seja em relação à incompatibilidade dos horários de entrada e saída.
Inicialmente foi pontuado que as anotações em grande parte eram manuais e seguiam padrões definidos de horário (“ponto inglês”), com entrada às 7 horas e saída às 19 horas. Tal fato seria um indicativo de que o retratado no cartão de ponto não corresponderia ao horário real de entrada e saída, o que permitiu concluir-se pelo acúmulo ilícito de cargos.
De acordo com o promotor, ao acumular dolosamente cinco cargos públicos de médico, além da atividade profissional privada, com comprovada incompatibilidade de horários, Almeida Junior se enriqueceu ilicitamente, causou lesão ao erário público e violou os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência.
Na ação, Andrade pede a condenação do médico pela prática de atos de improbidade administrativa.
Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo
