GAECO realiza diligências nesta quarta-feira
Por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o MPSP deflagrou, nesta quarta-feira (9/9), a Operação Cavalo de Troia para desarticular uma fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos do município de Bauru. Houve cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e sete de prisão temporária, assim como afastamento de servidores públicos, medidas cautelares diversas, sequestro de bens e suspensão judicial de contratos e da licitação. Em conjunto, as autoridades realizaram diligências também na Operação Mobius, visando a esclarecer irregularidades em contrato de coleta seletiva.
A Cavalo de Troia foi batizada em referência à principal estratégia identificada: inserir no centro da administração municipal, ente responsável pela concessão, uma secretária que mantinha vínculos profissionais e econômicos com a empresa beneficiária pelo direcionamento. A partir dessa posição estratégica, interesses privados teriam passado a influenciar internamente a formatação e a condução do procedimento, permitindo que decisões formalmente públicas fossem discutidas e preparadas em articulação com representantes empresariais. A investigação encontrou também, na estrutura da secretaria, outra profissional anteriormente vinculada à empresa alvo dos trabalhos desta quarta.
Segundo o apurado, a contratação tem previsão de durar 30 anos, com valor global estimado em R$ 5.259.651.116,06, em números de fevereiro de 2026. Trata-se da maior contratação pública já projetada na história de Bauru. Segundo o GAECO, sua dimensão econômica e duração tornam especialmente graves os indícios de captura da licitação por interesses privados. Elementos reunidos na investigação indicam que a fraude não se limitava à inclusão de uma cláusula restritiva no edital. O esquema teria sido construído por camadas, desde a concepção da concessão e a elaboração dos estudos técnicos até a definição das exigências de habilitação e pontuação, passando pela contratação de consultorias, a preparação de documentos oficiais e a reação diante de impugnações e potenciais concorrentes. A finalidade era assegurar vantagem indevida à empresa investigada, interessada em vencer o certame.
As apurações apontam, ainda, a existência de um núcleo formado por agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores e intermediários, com divisão de funções e atuação coordenada. Foram identificados indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos, interferência na elaboração de manifestações administrativas e estratégias destinadas a reduzir a competição e preservar o direcionamento do certame. Ficou igualmente demonstrada uma tentativa de expansão do esquema para a cooptação de agentes públicos e a neutralização de mecanismos de controle. Os investigados chegaram a levantar informações pessoais de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, supostamente relacionado à relatoria de procedimento naquele órgão. Comunicações interceptadas revelaram planos de aproximação e infiltração de pessoas em instituições públicas, com o objetivo de obter informações privilegiadas e viabilizar a oferta de vantagens indevidas. Essas investidas integram, segundo a investigação, uma arquitetura mais ampla de aproximação, influência e possível corrupção de diversos agentes públicos, inclusive em projetos de outros municípios, também com valores bilionários.
A operação tem por finalidade aprofundar a apuração dos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados. As medidas judiciais, autorizadas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária – Bauru, buscam preservar provas, esclarecer a origem e o destino de pagamentos e identificar a participação individual de cada investigado.
Para cumprimento dos mandados, o GAECO conta com o apoio da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: MPSP
