Decisões do ministro Flávio Dino tratam de investigação sobre corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de decisões tomadas em investigações sobre um suposto esquema de corrupção no Maranhão que envolve políticos e empresários. Segundo o ministro, os fatos investigados pela Polícia Federal podem configurar crimes de homicídio, corrupção, peculato, obstrução de Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa.
Caso
Em 2022, em meio a supostas tratativas para cobrança de propina em contratos públicos no Maranhão, o empresário João Bosco Sobrinho foi morto. O crime levou à prisão e à condenação de Gilbson César Soares Cutrim Júnior.
Uma das linhas de investigação apura a atuação do ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Soares Cutrim, apontado como interlocutor da família do governador Carlos Brandão. Segundo essa hipótese, Cutrim teria pressionado familiares de Gilbson para que mudassem depoimentos prestados à polícia, a fim de proteger integrantes da família do governador e outros agentes públicos.
Daniel Brandão, integrante do Tribunal de Contas do estado e sobrinho do governador, teria participado da reunião em que ocorreu o desentendimento que culminou no assassinato.
A investigação também apura a participação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em suposta tentativa de impedir o avanço das investigações sobre o assassinato, com a ajuda do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Prisão domiciliar
Em 14 de julho, na Petição (PET) 15437, o ministro decretou a prisão preventiva domiciliar de Raimundo Soares Cutrim. Dino considerou a medida necessária diante dos indícios de continuidade das atividades ilícitas.
Os documentos reunidos na investigação indicam, segundo o ministro, que o ex-secretário, que é delegado de polícia aposentado, teria usado sua experiência profissional para atuar em uma espécie de núcleo de contrainteligência do grupo investigado. Entre as ações atribuídas a Cutrim estão a coação de testemunhas, tentativas de suborno e a instauração de procedimentos investigatórios considerados suspeitos, para atrapalhar as investigações.
Interferência
Em 3 de junho, o ministro também autorizou buscas e apreensão domiciliar e pessoal, além do afastamento cautelar do policial federal Edvar Rodrigues dos Santos do exercício das funções na Polícia Federal por 120 dias.
Segundo a decisão, o servidor teria estabelecido contatos repetidos e não autorizados com o pai do investigado preso pelo homicídio e com pessoa diretamente ligada à investigação sigilosa conduzida pela Polícia Federal.
Emendas
Outra frente da investigação apura um suposto esquema de corrupção relacionado a emendas parlamentares e fraudes em licitações. O caso envolve emendas de relator e recursos indicados pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho.
Na Petição (PET) 15438, o ministro autorizou buscas e apreensões contra diversas empresas e pessoas físicas investigadas. Na decisão, Flávio Dino afirma que há no Maranhão um grupo empresarial que, segundo os elementos da investigação, seria organizado para desviar recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares federais.
Leia a íntegra das decisões:
3/6/2026 – Pet 15437
14/7/2026 – Pet 15437
1/8/2026 – Pet 15438
Fonte: STF / por (Suélen Pires//CF)
