A pedido do MPSP, parlamentar está com mandato suspenso
Suspenso do mandato e afastado da presidência da Câmara de Iguape, um vereador que instituiu esquema de rachadinha em seu gabinete foi condenado a 33 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de concussão. O delito se caracteriza quando um funcionário público exige vantagem indevida para si ou para outrem, de forma direta ou indireta. Pela sentença, publicada a pedido da Promotoria de Justiça local na última segunda-feira (8/6), o réu deverá também pagar R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos. Ele poderá recorrer em liberdade, desde que atenda a uma série de condições, como comparecer trimestralmente ao Juízo para informar sobre suas atividades. A suspensão do exercício do mandato parlamentar continua valendo.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público e acolhida pelo Poder Judiciário, o esquema funcionou entre janeiro de 2021 e, ao menos, junho de 2025. Valendo-se dos cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal, o condenado exigia de servidores comissionados a devolução mensal de parte dos salários recebidos como condição para permanência nos postos de trabalho. Os repasses, normalmente feitos em dinheiro vivo logo após o pagamento dos vencimentos, variavam entre R$ 1 mil e R$ 2,8 mil por mês. Em alguns casos, os valores eram transferidos para contas de familiares ou terceiros indicados pelo agente público, numa tentativa de ocultar a destinação final do dinheiro.
As investigações identificaram dez vítimas do esquema. Segundo a sentença, o então presidente da Câmara “tarifava” cargos de assessoria e direção, exigindo pagamentos periódicos dos servidores nomeados. “Tomando-se por base os valores das operações bancárias e saques nas planilhas que integram a presente denúncia, verifica-se que o produto dos crimes narrados nesta denúncia perfaz, no mínimo e à vista das provas até o momento produzidas, R$ 202.400,00”, sustentou a Promotoria nos autos.
No curso da apuração, o Ministério Público reuniu depoimentos, extratos bancários, registros de transferências e mensagens eletrônicas que demonstraram a dinâmica das exigências. Parte das vítimas relatou ter inicialmente omitido os fatos por medo de represálias e receio de perder o emprego. Segundo os autos, houve ainda tentativa de interferência na produção de provas, com orientação para que servidores negassem a existência dos repasses durante as investigações.
Fonte: MPSP
