TCE pede explicações à USP sobre acordo para nova vacina

31/3/2021  – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho assinado pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, solicitou à Universidade de São Paulo (USP) que preste esclarecimentos à Corte sobre o desenvolvimento de uma nova vacina contra a COVID-19.

documento, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de ontem (30/3), é endereçado ao Reitor da USP, Vahan Agopyan, e traz uma série de questionamentos acerca do imunizante Versamune, financiado pelo Governo Federal e desenvolvido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto em parceria com a Farmacore e a PDS Biotechnology.

O pedido de autorização para testes clínicos em humanos da nova vacina foi feito na última quinta-feira (25/3) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ainda está em processo de análise.

. Questionamentos

No despacho, o Conselheiro Roque Citadini – Relator do processo anual de prestação de contas da USP – requer esclarecimentos sobre o montante e a origem dos recursos públicos alocados ao projeto e o valor despendido até agora no desenvolvimento do imunizante.

O TCESP questiona também se, dentre os recursos, houve aporte do Estado e da União e solicita que o documento que comprove a parceria seja apresentado.

As perguntas incluem, ainda, explicações sobre a participação de empresas privadas no projeto, quais são elas e como foram estabelecidas as parcerias. “Interessa conhecer as tratativas documentadas, os compromissos e as responsabilidades assumidas e os valores envolvidos, sobretudo como estarão resguardados os interesses da Universidade nessa parceria”, destacou o Conselheiro-Relator.

O Tribunal de Contas concedeu o prazo de 15 dias para que a USP apresente as respostas solicitadas, bem como encaminhe a documentação e os esclarecimentos necessários.

A íntegra do despacho está disponível pelo link https://bit.ly/3diCHNJ.