MPSP instaura inquérito civil para apurar falhas no serviço de educação especial em Ribeirão Preto

Profissionais terceirizados contratados pelo município paralisaram as atividades

Nesta quarta-feira (10/11), profissionais de suporte operacional, vinculados à empresa Soluções Serviços Terceirizados- LTDA, contratada pelo município de Ribeirão Preto para dar respaldo à educação especial nas unidades de ensino municipais, paralisaram suas atividades por não terem recebido seus salários em dia.  

Para apurar a responsabilidade do cumprimento do contrato e o restabelecimento dos serviços, o promotor de Justiça Moacir Tonani Junior instaurou inquérito civil no mesmo dia. Dentre as providências adotadas, está o envio de ofício à prefeitura requisitando: a remessa do contrato celebrado com a empresa prestadora dos serviços; a informação do número de profissionais que estão em efetivo exercício; e a comprovação os repasses feitos à empresa desde o início do contrato. À terceirizada, foi requisitada a informação sobre a razão do atraso nos pagamentos e se os repasses feitos pela municipalidade foram realizados desde o início e nos moldes do contrato, dentre outras providências. 

De acordo com a portaria do inquérito civil instaurado, os 412 postos de trabalho foram contratados pela prefeitura no valor total de R$ 40,9 milhões e é de responsabilidade do município fiscalizar os contratos celebrados com particulares e, por sua vez, a prestação efetiva dos serviços contratados, sob pena de também ser responsabilizado.