Tribunal autoriza executivo Tupãense a disciplinar quarentena a partir de 11 de maio

Mandado de Segurança foi concedido hoje com parcial antecipação de tutela

O desembargador DR. JACOB VALENTE, do órgão especial do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo concedeu antecipação parcial de tutela em Ação movida pelo município de Tupã contra ato go governo do estado de São Paulo “a quarentena”.

O despacho foi proferido por volta da 18 horas de hoje.

Veja a decisão