AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA foi protocolada hoje no Forum de Tupã
A requerida ação visa a fornecer professores especiais acompanhantes em sala de aula, para os alunos portadores de deficiências na Rede Municipal de Ensino.
O concurso público nº 01/2016, com prazo de validade até 10/05/2018, de Professor de Necessidades Educacionais Especiais poderia ter seu prazo prorrogado por mais dois anos. Ocorre que a municipalidade estaria disposta a fazer um Convênio com a APAE de Tupã, daí não criaria mais cargos para estes profissionais.
Segundo informações apuradas, nesta semana houve uma reunião na Entidade com a participação de um Secretário Municipal representando o Governo, diretores da Apae, professores e pais.
Dos pedidos
Que a municipalidade prorrogue o prazo de validade do concurso nº 01/2016 e, ato contínuo, convoque os professores da referida lista de classificação, tantos quantos forem necessários, para atender a demanda nas respectivas unidades escolares.
Quantos alunos estão matriculados na rede municipal pública de ensino, com necessidades especiais.
O representante do Ministério Público para que atue no feito.
