Um dos pedidos é de liminar para indisponibilidade de bens no valor de R$ 1.428.000,00
Dois médicos do Hospital das Clínicas da UNICAMP e uma empresa ligada a eles são alvos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada nesta terça-feira (24/3) pela Promotoria de Campinas. Segundo o promotor Daniel Zulian, os dois acusados são pai e filho e instituíram um fluxo irregular para acesso ao Ambulatório de Obesidade da entidade de saúde, privilegiando pacientes encaminhados por intermédio da pessoa jurídica envolvida. A empresa tem como sócio-administrador um dos investigados e presta serviços a municípios da região.
Zulian requer liminar decretando a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1.428.000,00, apontado como fruto de enriquecimento ilícito. No mérito, a ação busca a condenação dos acusados de acordo com a Lei 8.429/1992, com a aplicação de sanções como perda de bens e das funções públicas, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
As investigações revelaram um esquema consistente de direcionamento de pacientes ao hospital público fora do sistema oficial de regulação do SUS. De acordo com a apuração, a empresa contratada por prefeituras da região realizava o preparo e acompanhamento de pessoas com obesidade e, em seguida, encaminhava esses pacientes diretamente ao ambulatório da UNICAMP, sem passar pela Central de Regulação (CROSS), responsável pela distribuição de vagas.
Ainda segundo a ação, valendo-se dos cargos que ocupavam no hospital, os médicos facilitavam o acesso desses pacientes ao serviço, criando uma espécie de fila paralela que privilegiava usuários vinculados à empresa. A prática, além de violar princípios basilares do SUS, garantiu vantagem econômica indevida aos envolvidos, inclusive ao favorecer a pessoa jurídica em contratos com municípios. Um deles, firmado com a Prefeitura de Indaiatuba, previa pagamento mensal de R$ 11.800,00 por seis meses, totalizando R$ 70.800,00, posteriormente prorrogado. Outro ajuste posterior estipulou remuneração de R$ 12 mil mensais por 12 meses, somando R$ 144 mil.
