A discussão é sobre a responsabilidade solidária da União em ações contra governos estaduais para fornecimento de remédios fora da lista do SUS.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 6 a retomada dos trabalhos da comissão especial sobre a estrutura de financiamento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização do tema. A comissão foi criada em setembro do ano passado, visando abrir o diálogo com entes da federação e com a sociedade, a fim de buscar uma solução consensual para a questão.
O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234). O tema de fundo é a legitimidade da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião, exclusivamente virtual, ocorrerá das 13h às 19h, e foram reservadas as datas de 19 e 26 de fevereiro para reuniões subsequentes. O prazo de encerramento dos trabalhos é 26/3.
Prorrogação
O primeiro encontro da comissão ocorreu em setembro do ano passado. Originalmente, os trabalhos iriam até 18/12. No entanto, a pedido da União e do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), o ministro Gilmar Mendes prorrogou o prazo, considerando os avanços significativos na análise do tema.
Integrantes
A comissão é formada por quatro representantes da União, quatro membros indicados pelo Fundo Nacional de Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e pela Anvisa, quatro representantes dos estados e quatro representantes dos municípios.
