Investigações da operação “Dedo Podre” começaram em março de 2018.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio das unidades especializadas Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (DISE) de Dracena (SP), com apoio do Centro de Inteligência Policial (CIP) deflagra de hoje (10) a 25 de fevereiro de 2022 a 2ª fase da operação “Dedo Podre”, com o indiciamento de 225 condutores suspeitos de terem praticado os crimes decorrentes da transferência ilícita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a outros estados, para evitar sanções administrativas decorrentes de infrações de trânsito.
Segundo apurou o SIGA MAIS junto à DIG/DISE de Dracena, dos 225 condutores indiciados, 6 deles tinham endereço de Adamantina, quando da instauração da investigação. No total da 1ª e 2ª fase da “Dedo Podre”, foram identificados 356 condutores.
Conforme nota à imprensa divulgada pela Polícia Civil, a ação visa punir os condutores de veículos automotores que residem no estado de São Paulo que, para escapar das penalidades administrativas impostas pelo órgão estadual de trânsito, ou em vias de serem penalizados, transferiram ilicitamente suas CNHs para outros estados da Federação, declarando endereço residencial falso e, muitas das vezes mediante o pagamento de propina a agente público responsável pelo órgão de trânsito.
A força-tarefa tem por objetivo concluir as investigações realizadas desde o mês de março de 2018, com a formalização dos indiciamentos de todos os condutores de veículos envolvidos no esquema criminoso, finalizando assim, os inquéritos policiais instaurados.
Na 1ª fase da operação “Dedo Podre”, deflagrada em 1º de agosto de 2019, foram presas 4 pessoas, sendo um morador de Dracena, dois de Ilha Solteira (SP) e 1 de Selvíria (MS), suspeitos de integrarem a associação criminosa que providenciava as transferências.
Também foram identificados 131 condutores de veículos que haviam se utilizado do expediente fraudulento, sendo instaurados os competentes inquéritos policiais para o encaminhamento à Justiça visando suas responsabilizações criminais.
Durantes as ações operacionais realizadas no ano de 2019, ainda foram apreendidos documentos, computadores e veículos dos envolvidos no esquema.
Varredura em dois mil condutores
Através da análise dos objetos e documentos apreendidos e valendo-se do serviço de inteligência e de trocas das informações com outros órgãos públicos, a investigação policial catalogou aproximadamente dois mil condutores de veículos.
Foram efetuadas pesquisas junto ao banco de dados da Polícia Civil, com o objetivo de avaliar as condutas de cada uma das pessoas catalogadas, sendo, então identificados nesta 2ª fase outros 225 condutores suspeitos de terem praticado crimes.
As investigações policiais constataram que foram transferidas, de maneira ilícita, CNHs para os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.
Diante disto, foram instaurados pela DIG/DISE de Dracena 225 inquéritos policiais autônomos, a fim de apurar as respectivas condutas, sendo que com a conclusão dos trabalhos de Polícia Judiciária, os inquéritos policiais serão encaminhados à Justiça Pública para eventual punição dos envolvidos.
Segundo a Polícia Civil, os condutores que se utilizaram dos serviços da associação criminosa poderão responder pelos delitos de corrupção ativa, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão e também de falsidade ideológica, em razão da declaração falsa de endereço, sendo que neste caso a pena cominada é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multas. Os servidores que eventualmente participaram dos crimes, podem responder por corrupção passiva, além das sanções administrativas.
Condenações da 1ª fase arrecadaram R$ 1 milhão
Na nota, a Polícia Civil destaca que durante a 1ª fase da operação “Dedo Podre” foram propostos pelo Ministério Público do Estado de São acordos de não persecução penal aos condutores que preenchiam os requisitos legais, sendo tais homologados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Dracena, redundando na arrecadação de quase R$ 1 milhão, que estão sendo revertidos as entidades assistenciais, sendo que parte do valor arrecadado, inclusive, foi determinado judicialmente para a ajuda no combate e tratamento da Covid-19.
