Promotoria local expediu recomendação ao município
Em manifestação desta terça-feira (11/1), a Promotoria de Justiça de São Sebastião recomendou que o município providencie, em até 30 dias, professor auxiliar para apoio a um aluno com dislexia de evolução e transtorno do processamento auditivo. A criança está matriculada na rede regular municipal de ensino.
Segundo o informado pela mãe do estudante à Promotoria, a Secretaria Municipal de Educação nega o fornecimento do professor de apoio, contradizendo o laudo do médico neurologista e o relatório de acompanhamento do aluno feito pela própria Secretaria. O documento indica a necessidade de “professor especialista (apoio) em sala, para que continue avançando segundo suas competências e habilidades cognitivas”.
O Ministério Público ressalta que o não acatamento da recomendação levará ao ajuizamento de ação civil pública.
