| Réu cobrava propina para emitir documento de agricultores |
Em sentença desta sexta-feira (3/12), um ex-vereador e servidor público do município de Barbosa foi condenado por corrupção passiva em processo ajuizado pelo MPSP. O réu recebeu pena de cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, mais multa, perdendo ainda o respectivo cargo público. Segundo o relatado pelo Ministério Público ao Judiciário, durante expediente da Casa de Agricultura de Barbosa, o homem cobrava propina para emitir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Considerado a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, o documento é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. A pena foi aumentada em razão da continuidade delitiva e da infração ao dever funcional. Núcleo de Comunicação Social Ministério Público do Estado de São Paulo |
