O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deu parecer favorável, após pedido da Polícia Civil de Marília, para que sejam quebrados sigilos cadastrais como nome, endereço e documentos pessoais de pessoas físicas ou jurídicas, que movimentaram dinheiro para contas-correntes envolvendo um dos principais sites de apostas esportivas com atividade no Brasil.
O inquérito, conforme mostrou o Marília Notícia em julho, apura contravenção penal que estaria sendo praticada pelos operadores (brasileiros) do site internacional de apostas Bet365.
A empresa tem sede no Reino Unido, mas arrecada dinheiro no Brasil, através de apostadores e uma rede de intermediários, que emitem cupons e repassam valores arrecadados para o site.
O esquema hierarquizado de apostas esportivas – com gerentes e cambistas atuando por meio da internet – tem se proliferado no país, onde os jogos de azar são ilegais. O esquema já patrocina 85% dos clubes brasileiros da primeira divisão, mesmo impedidos de operar no Brasil.
Independente de as bases estarem fora do país, pessoas que estiverem auferindo lucro em território brasileiro podem responder por contravenção penal, em situação análoga, por exemplo à exploração do jogo do bicho e outras modalidades de jogo de azar.
QUEBRA DE SIGILO
Em despacho à 1ª Vara Criminal de Marília, o promotor de Justiça Reginaldo César Faquim se manifestou favorável ao pedido do delegado seccional Wilson Carlos Frazão. A decisão sobre a quebra dos sigilos ainda será tomada pela juíza responsável pelo caso.
A apuração foi iniciada após uma queixa feita ao escritório do Ministério Público da União (MPU) em Marília. O caso foi encaminhado aos membros marilienses do MP-SP, que pediram a ação da Polícia Civil.
O denunciante, protegido pela Justiça, apontou os sites de apostas do exterior estão levando jovens – principais alvos da exploração – ao vício dos jogos de azar, gerando lucros exorbitantes a casas de apostas online estrangeiras.
O site Bet365, um dos mais populares, foi citado como exemplo na denúncia, mas há uma série de sites criados com a mesma finalidade. A maioria destas empresas se apresentam como baseadas na Europa, em países onde as apostas são legalizadas.
Isso daria a impressão de que a operação é legal, mas ao coletar dinheiro com apostadores e enviar ao site – sob promessa de comissão – os internautas que estão operando como cambistas no Brasil violam as leis nacionais.
CAMBISTAS E GERENTES
Em uma rápida pesquisa, a reportagem do MN encontrou vários anúncios de internautas nas redes sociais em Marília que se apresentam como coletores de apostas, ou seja, os cambistas. Há ainda captadores de cambistas, os chamados “gerentes” das bancas.
Para comprovar que estão credenciados ao site, eles exibem tíquetes de apostas realizadas, com supostos prêmios pagos. Alguns usam perfis com aparência de fake, mas não se constrangem de se expor nos anúncios.
A reportagem questionou a Polícia Civil sobre ações que já tenham sido tomadas – além da quebra de dados pessoas requerida à Justiça – mas a informação é que as investigações seguem sob sigilo.
O MN também tentou contato com o site Bet365, citado no inquérito, mas não houve retorno. O espaço segue aberto à manifestação.
Fonte: marilianoticia
