Já havia sentença contra o réu por organização criminosa e peculato
O Juízo da 4ª Vara Criminal de Bauru condenou, por lavagem de dinheiro, o engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Bauru Rafael Lamônica Netto, denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Nota Branca. A pena imposta foi de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.
Lamônica Netto já tinha sido condenado por organização criminosa e peculato em outra ação movida pelo Gaeco por ocasião da Operação Estradas, que apurou desvios milionários dos cofres do DER, praticados por engenheiros do próprio departamento e de empresas envolvidas nos ilícitos.
Segundo a sentença condenatória publicada nesta quarta-feira (8/9), Lamônica Netto cometeu seis crimes de lavagem de dinheiro, ocultando e dissimulando automóveis e cotas societárias em nome de parentes (irmão e filhos). Outro engenheiro, que ocupou cargo de direção no DER, também responde por lavagem de dinheiro, mas em processo diferente.
Além das ações criminais, os engenheiros denunciados na Operação Estradas ainda respondem a Ação Civil Pública proposta pelo Gaeco em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Bauru. Nos autos, o MPSP busca a reparação do dano e a imposição de multa civil para os envolvidos e as empresas beneficiadas, além de outras penas.
Núcleo de Comunicação Social – Ministério Público do Estado de São Paulo
