Condutores autônomos precisam apresentar permissão para o transporte de passageiros
Com o aumento considerável de motoristas que iniciaram suas carreiras no transporte de passageiros, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Trânsito, alerta a população sobre os riscos que podem ocorrer durante a contratação de condutores autônomos sem autorização específica para realizarem estes serviços.
Segundo informações da Pasta, em situações onde o passageiro se sente lesado de alguma forma, os serviços da Polícia Militar se tornam ainda mais dificultosos para encontrar o condutor, já que não há registros da documentação que autoriza o motorista a fazer a locomoção de passageiros de forma remunerada.
Desta forma, a contratação de motoristas por aplicativos ou em pontos de taxi autorizados pela Gestão Municipal é a mais recomendada, já que o vínculo com a empresa ou a Prefeitura está registrado com todos os dados do condutor do transporte e do veículo.
Em Tupã, a autorização para motoristas que queiram trabalhar com o transporte de passageiros, prevista pela Lei Municipal Nº 4.375, é expedida pela Diretoria de Trânsito, e todos os condutores devem apresenta-la e mantê-la regularizada para evitarem penalidades.
Para os condutores que desejam se vincular as empresas de aplicativos de transporte de passageiros que estão presentes no município, a Prefeitura informa que também há a necessidade de alterar informações da CNH conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que autoriza o motorista a prestar os serviços.
Neste caso, a Prefeitura ainda ressalta que os trâmites devem ser realizados junto ao DETRAN ou ao Poupa Tempo, sem participação da municipalidade. Por estes canais, os interessados conseguirão acrescentar a informação “exerce atividade remunerada” na CNH.
