Decisão judicial afasta 400 servidores públicos e prejudica serviços da prefeitura

Ministério do Trabalho exige afastamento dos servidores que estão em grupos de risco da Covid-19

Uma ação do Ministério Público do Trabalho deve prejudicar consideravelmente o andamento dos serviços e atendimentos prestados pela prefeitura à toda população. De acordo com a prefeitura, determinação do Ministério do Trabalho exige o afastamento, de forma imediata, sem discriminação de função ou local de trabalho e sem prejuízo de remuneração, todos os servidores públicos municipais que se enquadram no grupo de risco do coronavírus.

A medida, que tem por objetivo evitar a disseminação do vírus no âmbito da administração pública, atinge todos os servidores que se enquadram no grupo de risco, como os maiores de 60 anos, imunodeficientes, portadores de diabetes, hipertensão e doenças respiratórias crônicas, bem como gestantes e lactantes, além dos servidores que coabitam com pessoas que estão no grupo de risco.

Segundo a Prefeitura cerca de 400 de servidores foram obrigados a se afastar das atividades funcionais ou cumprir regime de trabalho remoto. Os servidores afastados só poderão retomar as atividades 14 dias após o recebimento da segunda dose da vacina contra Covid-19.

A decisão do Ministério do Trabalho reduz drasticamente o quadro de servidores de todos os setores da prefeitura, prejudicando diversos atendimentos prestados à população, incluindo desde as funções administrativas até os serviços essenciais, como a coleta de lixo.

A Prefeitura está recorrendo da decisão e enquanto aguarda posicionamento da Justiça tem procurado readequar os servidores disponíveis para minimizar os transtornos e pede a compreensão da população por eventuais prejuízos ou atrasos nos serviços e atendimentos.