Ainda de acordo com MP, município já teria que pagar R$ 1,1milhão por 11 dias de desobediência

O promotor de Justiça e da saúde pública de Marília Isauro Pigozzi Filho notificou a Vara da Fazenda Pública de Marília informando que a prefeitura da cidade não está cumprindo a sentença judicial que obriga a cidade a cumprir as regras do Plano São Paulo, por falta de fiscalização.

Na notificação, o promotor da saúde cita reportagem de TV que mostra funcionamento livre de bares e restaurantes da cidade, o que não é permitido pelas regras do Plano São Paulo.

No mesmo documento a promotoria encaminha um ofício apresentado pelo Conselho Municipal de Saúde sobre a situação do atendimento na cidade e maus duas representações de moradores dirigidas ao MP. Todos os documentos foram juntados ao processo de execução de sentença de abril de 2020 que confirmou liminar de 30 de março, obrigado o município a cumprir decreto estadual e que prevê multa por dia de descumprimento, de R$100 mil.

Ainda de acordo com o Ministério Público a cidade já estaria devendo R$ 1,1 milhão por 11 dias de desobediência. 

Fonte: jornaldamanhamarilia/ Por Norton Emerson