Justiça determina que Tupã siga restrições da Fase Vermelha do Plano SP

Decisão provocará fechamento do comércio e diversos setores a partir desta quinta-feira (04/02)

A Justiça de Tupã acatou a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, concedendo liminar suspendendo os Decretos Municipais 8.971 e 8.972, além da Lei Municipal 4.988, que permitiam o funcionamento controlado do comércio e diversos setores produtivos.

Com a decisão, a prefeitura terá prazo de 24 horas após notificação para seguir as restrições do governo estadual, mantendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais pelo governo federal, como supermercados, farmácias, padarias, postos de combustível e igrejas.

Como a prefeitura foi notificada nesta quarta-feira, todos os demais setores que vinham funcionando graças aos esforços da prefeitura e da Câmara Municipal deverão suspender as atividades a partir desta quinta-feira (04/03). Em caso de descumprimento, o município está sujeito à multa diária de R$ 50 mil, além de eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal.

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, o prefeito Caio Aoqui confirmou que a prefeitura vai acatar a decisão judicial e que o município passará a seguir integralmente as determinações do Plano São Paulo, determinando a suspensão do comércio e das atividades consideradas não essenciais pelos governos federal e estadual.

O prefeito revelou também que apesar das limitações jurídicas, prefeitura vai recorrer da decisão para que o município possa ter novamente o direito de gerir e regulamentar as regras para o funcionamento dos setores econômicos.

Ele pediu novamente a colaboração da população para denunciar e coibir festas clandestinas e aglomerações e alertou que a prefeitura vai ampliar o trabalho de fiscalização realizado pela Vigilância Sanitária, em parceria com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar. “Constatamos que muitas pessoas aguardavam até 2 horas da madrugada só esperando o encerramento do trabalho de fiscalização para realizar festas ou aglomerações. Por isso vamos estender esse trabalho até as 5 horas da madrugada”.

O vice-prefeito Renan Pontelli lamentou a decisão judicial que provocará o fechamento do comércio a partir desta quinta-feira e lembrou que a prefeitura, a Câmara Municipal e as entidades representativas do comércio, sempre se empenharam muito, desde o início da pandemia, para defender a manutenção das atividades econômicas.

Ele também considerou que a determinação de voltar a seguir as restrições da fase vermelha do Plano São Paulo é reflexo da falta de conscientização de parte da população, que apesar de todas as orientações e apelos do poder público, infelizmente continuam realizando eventos clandestinos e aglomerações sem os devidos cuidados sanitários.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, o “JJ”, explicou que juridicamente o recurso que será impetrado pela prefeitura não tem efeito suspensivo, portanto o município terá, obrigatoriamente, que seguir as restrições da fase vermelha do Plano São Paulo até que a manifestação da prefeitura seja julgada.

Preocupação

A suspensão dos decretos e da lei municipal que permitiam o funcionamento dos setores produtivos do município foi recebida com grande apreensão pelas entidades que representam o comércio tupãense.

O advogado Mário Peres, responsável jurídico da Associação Comercial e Industrial de Tupã (Acit), destacou que a decisão judicial vai agravar ainda mais as dificuldades que o comércio e outras atividades econômicas vêm enfrentando desde o início da pandemia.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Milton Zamora, agradeceu o empenho do prefeito Caio Aoqui, do vice Renan Pontelli e dos vereadores em manter o comércio tupãense aberto e reafirmou a preocupação com a sobrevivência das pequenas e micro empresas, que representam cerca de 98% do comércio local.

Zamora também destacou a necessidade de apoio do governo federal ao setor e alertou que se a fase vermelha persistir por muito tempo acabará inviabilizando muitas empresas, gerando mais desemprego.