Serviço dispensou os terceirizados sem comprometimento com o pagamento das rescisões
O Poupatempo de Marília demitiu aproximadamente 45 funcionários sem pagar seus direitos trabalhistas. O contrato terceirizado venceu no dia 25 de dezembro do ano passado e o único depósito efetuado foi de R$ 2.190,00.
Os funcionários procuraram o Jornal da Manhã depois de várias tentativas de receberem seus direitos. Eles foram demitidos sem qualquer cálculo de pagamento referente à rescisão contratual e não conseguiram também os 40% da multa rescisória sobre o FGTS.
O grupo, a maioria atendente multitarefas, também identificou falta de recolhimento do INSS em vários meses, mesmo com o desconto efetuado na folha de pagamento. Outro problema foi o PIS inferior ao real por declaração errada da empresa contratante, que alegou que os funcionários não trabalharam integralmente no ano de 2019.
Os profissionais demitidos já acionaram a Prodesp, vinculada ao Governo (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), assim como a empresa contratante ATP Tecnologia e Produtos (sede em Brasília).
Porém, nenhuma das instituições se responsabiliza por eles ou oferece qualquer explicação e prazo para o pagamento. O sindicato da categoria, em Bauru, Sindpress, também ignorou o problema. O Jornal da Manhã encaminhou o questionamento à Prodesp e aguarda o retorno da companhia.
Estado alega que Poupatempo não tem débitos com os 45 demitidos
A Prodesp, vinculada ao Estado, afirmou que cumpriu suas obrigações legais com a empresa contratante. Segundo declarou, as obrigações legais estavam previstas no contrato com a ATP Tecnologia e Produtos, prestadora de serviços do Poupatempo até o ano passado.
“Compete à empresa terceirizada honrar com as questões trabalhistas de seus funcionários”, alegou a Prodesp. “Para preservar os direitos dos colaboradores terceirizados, a Companhia exige das empresas a observância da legislação vigente”, frisou.
A Companhia ainda ressaltou que disponibiliza um canal exclusivo para atender demandas de funcionários terceirizados ou ex-colaboradores, no site www.prodesp.sp.gov.br/canal-colaborador-terceirizado/canal-colaborador.html.
Fonte: jornaldamanhamarilia
