Escorpião: Vereador Amauri Mortágua (PL) apresenta projeto substitutivo

Projeto original do Executivo esta tramitando no Legislativo

O Projeto de Lei Nº 42/2020 – 01/09/2020, esta na pauta de votação da próxima segunda-feira (21.09) na Câmara Municipal de Tupã.

O vereador Amauri Mortágua (PL) apresentou um projeto substitutivo, como justificativa destaca: “as modificações e substituições realizadas pelo Substitutivo levaram em conta adequações legislativas, alterações gramaticais, correções de redação e mais clareza, sem retirar o sentido da norma trazida nos textos dos dispositivos originais”.

Amauri Sérgio Mortágua

O projeto AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE CONTROLE DE ESCORPIÕES, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE CONCERNE À PREVENÇÃO E COMBATE DE ARTRÓPODES.

Escorpião

Este artrópode peçonhento tem aparecido com muita frequência e causado pânico entre os moradores. Sua picada pode matar.

Foi o que aconteceu no ano de 2019 aqui em Tupã, onde no dia 28 de janeiro uma criança morreu devido a picada de um escorpião. Relembre o caso:

“Faleceu na madrugada desta terça-feira, vítima de uma picada de escorpião, Ana Sofia da Silva Santos de 4 anos, moradora na zona leste de Tupã, na Rua Clóvis de Oliveira, próximo a Escola Irene Resina.

Segundo informações de familiares ontem a noite ela se queixou com a mãe, Sra. Thalita Thainara da Silva Santos, que um bicho lhe teria picado. A mãe a levou ao UPA e de lá foi levada até a Santa Casa de Tupã. Ana Sofia teria chegado com dores na barriga e com vômito. Foi levada para a UTI, a profissional que lhe atendia devido ao quadro fez referência a uma transferência para Marília, mas isto não aconteceu devido a evolução para “gravíssimo” do caso e a distância do deslocamento.

No ano de 2019 Tupã teve notificados 189 acidentes com escorpiões sendo 1 óbito, da garota Ana Sofia da Silva Santos de 4 anos . Fonte: https://datasus.saude.gov.br/acesso-a-informacao/doencas-e-agravos-de-notificacao-de-2007-em-diante-sinan/

Este caso de morte por picada de escorpião, mais morte de Leishmaniose Visceral e morte por Dengue, levaram o Ministério Público a uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Tupã, que era governada pelo então prefeito José Ricardo Raymundo (PV). O município foi condenado no processo nº 1001837-44.2019.8.26.0637, que culminou com a cassação do então prefeito.

O Projeto