O Agroindustrial Irmãos Dalla Costa Ltda. (Agro Dalla Costa), de Rancharia, é o quarto frigorífico da região a assinar termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Presidente Prudente se comprometendo a realizar testagens em massa de Covid-19 nos seus trabalhadores, bem como adequar o seu ambiente de trabalho para conferir maior proteção aos empregados no período de pandemia.
Firmado nesta terça-feira (1º), o acordo inclui três testagens em massa de todos os funcionários, incluindo os terceirizados fixos, que serão realizadas em intervalos de 10 dias, com início previsto em 9 de setembro.
O tipo de testagem para diagnóstico da Covid-19 deve ser a RT-PCR – teste realizado através de coleta que indica se a pessoa está contaminada no momento de sua realização. A empresa deverá manter em isolamento domiciliar, por 14 dias, a contar da coleta do teste, todos os trabalhadores com resultado positivo, garantindo os salários de forma integral, além de iniciar a busca imediata de contactantes.
Após casos de infectados
No início das investigações, o frigorífico, que possui aproximadamente 440 funcionários, apresentou listagem de 17 trabalhadores sintomáticos, mas apenas três fizeram o exame de Covid-19, na rede pública de saúde, sendo que testaram positivo.
Posteriormente, os 17 trabalhadores afastados foram confirmados na testagem e, mais recentemente, esse número já atingiu 28 trabalhadores.
Após a realização das três testagens, previstas para acontecer dentro do prazo de 30 dias, o frigorífico deverá implementar política de testagem periódica de empregados que forem enquadrados como casos suspeitos ou prováveis, a partir de indicação de médico da empresa ou de médicos não vinculados à empresa (do SUS ou particulares).
Para os trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenharem atividades em ambientes compartilhados, a empresa deve implementar rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), que deverá ser apresentada ao MPT.
Medidas de prevenção ao contágio
Como medida de controle do contágio, a empresa pode adotar condutas administrativas que colaborem para o isolamento social dos trabalhadores, tais como a adoção de férias coletivas ou suspensão de contratos de trabalho, sempre com a garantia integral de renda e salários.
O TAC prevê a adoção de escalas de revezamento, sistemas de rodízio e flexibilização de jornada de trabalho, a fim de evitar aglomerações, além de medidas de controle do uso de vestiários e refeitórios, tendo o mesmo objetivo.
O descumprimento de qualquer obrigação prevista no TAC resultará na aplicação de multa mensal de R$ 30 mil por cláusula descumprida, limitado ao valor de R$ 1 milhão a cada constatação de descumprimento, com reversão dos valores para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou entidade beneficente, mediante indicação do MPT.
É o quarto
Na região, outros inquéritos civis foram instaurados em face de frigoríficos para apurar a adoção de medidas de proteção. No mês de julho, o Frigorífico Bon-Mart também celebrou TAC com o mesmo objeto perante o MPT, se comprometendo a realizar as testagens nos funcionários, bem como uma série de medidas de segurança e prevenção.
Em agosto, outros dois frigoríficos se comprometeram a fazer a testagem em massa, sendo eles o Naturafrig e o Better Beef.
