A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no caso dos tablets superfaturados na Secretaria da Saúde de Marília durante o governo Vinicius Camarinha (PSB) e tornou nove pessoas rés.
O vereador Danilo Bigeschi (PSB), que foi secretário da Saúde, e outras duas pessoas que ocuparam o mesmo posto na gestão passada, Hélio Benetti e Fernando Pastorelli, estão entre os processados.
No âmbito da Justiça Federal o ex-prefeito Vinicius não havia sido denunciado. Já na Justiça Estadual, ele constava na acusação feita pelo Ministério Público de São Paulo.
Como o escândalo estava sendo apurado nos dois âmbitos judiciais, no começo do ano o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, após pedido da Advocacia Geral da União.
“Observo, de saída, que as investigações de que estes autos estão a cuidar demonstram fatos que, em tese, configuram crimes relacionados à gestão irregular de verbas advindas do erário federal”, escreveu agora o juiz federal Fernando David Fonseca, de Marília.
No entanto, ele também reconheceu que a investigação envolve licitações que se valeram de verbas municipais das prefeituras de Marília, Lins, Guarulhos, Osasco e São Vicente, além da Câmara de Marília.
Em relação a tais fatos, o juiz federal “declinou competência” – ou seja, decidiu que devem ser tratados nas varas criminais da Justiça Estadual nas referidas comarcas.
Além de Danilo, Benetti e Pastorelli, também foram tornados réus pela Justiça Federal, Fauzi Fakhouri Junior, Vinicius Vieira Dias da Cruz, Murilo de Oliveira Melo, Alexandre Ribeiro de Jesus, Cristiana Dal Evedove Seabra e Luiz Felipe Esteves Freitas.
Os envolvidos são ligados a empresas investigadas e familiares ou pessoas próximas do vereador Danilo. É importante destacar que Pastorreli é até hoje assessor de gabinete do parlamentar.
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Entenda
Segundo apuração do MPF, iniciada após representação da entidade da sociedade civil Marília Transparente (Matra), as três empresas que participaram da cotação de preços em março de 2016 seriam ligadas a Fakhouri Júnior, cunhado do vereador Danilo.
O Comus (Conselho Municipal de Saúde) também entrou em alerta com o certame suspeito durante a aprovação de contas daquele ano, como noticiou o MN na época.
Conforme o MPF, entre o final do ano de 2015 e o começo do ano de 2016, devido ao surto de casos de dengue que atingia Marília, dois gestores da Secretaria de Saúde, Danilo Augusto Bigeschi, então servidor da secretaria, e Fernando Roberto Pastorelli, que atuava como secretário interino da Saúde, entenderam que era preciso comprar 450 tablets.
O objetivo seria a utilização dos aparelhos portáteis pelos agentes de saúde e endemia do município. Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde. Danilo é apontado especificamente como idealizador do pregão.
As investigações indicam que houve “indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da Prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos totalmente incompatíveis com o objeto da contratação. Curiosamente, tais exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, de propriedade de Fakhouri Júnior, declarada a vencedora da concorrência”.
Na licitação da Secretaria de Saúde cada tablet custou R$ 2.350,00, totalizando R$ 1,057 milhão, pago pela prefeitura à Kao.
Pouco tempo depois, o município pagou R$ 679,33 por tablet em licitação realizada pela Secretaria da Educação de Marília, nas quais eram requeridas as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,10% menor que o valor pago pela Saúde Municipal.
Outras irregularidades na compra dos tablets também foram descobertas, como a modalidade de licitação escolhida, que foi a menos vantajosa para o município. Também foram indeferidos recursos de outras empresas interessadas em participar da licitação.
Não houve a chamada ampla divulgação da licitação e a Kao “utilizou documento falso na licitação, uma vez que somente 22 dias após o pregão a empresa incluiu em seu objeto social que também atuava no ramo de equipamentos de telefonia e comunicação”, diz o MPF.
A procuradoria federal explica que apesar de Danilo e Pastorelli terem sido mantidos em seus cargos atuais pela Justiça Federal, caso eles voltem para suas ocupações originais na Saúde do município, já que ambos são concursados na pasta, a decisão pode ser revista.
Outro lado
O vereador Danilo foi procurado pelo MN para comentar o aceite da denúncia. “Me causa estranheza a exploração desse assunto novamente em período pré eleitoral, pois sempre estive a disposição durante todos esses anos. Sofro ataques e perseguições constantes devido a minha atuação combativa na câmara, denunciando irregularidades e cobrando transparência”, disse o parlamentar.
“Desconheço qualquer irregularidade na compra de equipamentos ou serviços, nunca participei de processos licitatórios, sou servidor público concursado na saúde há mais de 20 anos, tenho ficha limpa e sempre estarei à disposição da Justiça”, completou Danilo.
Ele disse ainda que continuará “trabalhando em defesa da população, repudio ataques e denúncias feitas com fins políticos, e tenho plena confiança na justiça dos homens e de Deus”.
A reportagem também questionou Hélio Benetti sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O site não conseguiu contato com os demais envolvidos. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte:marilianoticias
