| Para Justiça, aglomerações serviriam como propagadoras da covid-19 na regiãoO Ministério Público obteve, nesta quarta-feira (22/4), liminar judicial suspendendo o decreto municipal que flexibilizou as medidas de isolamento em São José dos Campos. A decisão obriga o Executivo local a cumprir as determinações do governo estadual que tratam da quarentena implementada para conter a disseminação do novo coronavírus. A liminar estabelece que o município use seu poder de polícia para fazer cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No Decreto Municipal nº 18.506, a Prefeitura de São José dos Campos havia autorizado a retomada de atividades suspensas pela administração estadual, violando a competência do governador do Estado envolvendo a proteção e defesa da saúde. A Justiça acatou tese do MPSP no sentido de que “o município de São José dos Campos é polo de importância na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, de forma que, fora da quarentena, promovendo a aglomeração de pessoas em momento de isolamento social, passaria a atuar como dispersor e propagador da covid-19 para todas as cidades vizinhas”. |
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