MP em sua manifestação afirma: No caso em análise é evidente a omissão
fiscalizatória da Municipalidade
No dia 24 de outubro do ano passado, o promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Tupã, Dr. Marcelo Brandão Fontana, ingressou com a Ação distribuída para a 1ª Vara. Promotoria vê indiferença da municipalidade.
Após muitas petições onde o MP entende que a municipalidade responde também com responsabilidade objetiva, demonstrando evidente falta de habilidade para gerir o problema.
No que tange as medidas que a Prefeitura deveria adotar com certa brevida, inclusive quanto aos danos ambientais o cumprimento das recomendações da CETESB é imprescindível.
Assim, requeiro, desde logo, seja determinada a expedição de oficio a CETESB para que promova inspeção no local e indique seu atual estado e eventuais providencias adotadas e a serem adotadas.
A Manifestação contra a contestação
