O protocolo aconteceu por voltas das 17 horas na Câmara Municipal de Tupã
O Tupãense Márcio Aparecido Plácido Murini ingressou hoje com um pedido de cassação do prefeito de Tupã, José Ricardo Raymundo (PV).
Diante todo o exposto REQUER:
1) O recebimento da presente denúncia e sua leitura em plenário na primeira sessão da Câmara, após protocolo da mesma, como determina a Lei, procedendo-se à votação para seu recebimento, constituindo-se, na sequência, Comissão Processante, seguindo-se a instauração do contraditório e cumprindo-se as demais formalidades procedimentais, culminando por julgá-la procedente para o fim de condenar JOSÉ RICARDO RAYMUNDO à perda do cargo de Prefeito Municipal de Tupã/SP, por total afronta à a Lei Orgânica do Município em seu artigo 64, incisos IV e VI (crimes de responsabilidade), o Decreto-Lei n° 201/67 em seus artigos 1o, inciso II(crimes de responsabilidade imprópria), e 4o incisos VII e X (crimes de responsabilidade própria).
2) O Afastamento, imediato, das funções do prefeito JOSÉ RICARDO RAYMUNDO, nos termos do artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Tupã– SP.
A denúncia
Depoimento no MP
O site obteve um documento onde consta a entrega de um aparelho iPhone 5, com o fim de submetê-lo a eventual perícia.
E também outro, onde consta o depoimento de Murini na tarde de ontem, 03.04, no Ministério Público Estadual acompanhado pelo seu advogado, Dr. Marcelo Gomes da Silva Pereira, onde depôs para esclarecer uma postagem no seu FACEBOOK em janeiro/2019, que acabou motivando uma denúncia anônima contra o mesmo. O promotor da segunda promotoria DR. Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira é o responsável pelo Inquérito.
Eleições 2016
O atual presidente do Podemos de Tupã, Márcio Aparecido Plácido Murini, protocolou hoje um requerimento pedindo o afastamento imediato e a cassação do prefeito José Ricardo Raymundo. O requerimento denuncia eventual crime de responsabilidade de atual prefeito.
Ambos estiveram nas eleições de 2016 lado a lado, na Coligação denominada “Um Tempo Novo Para Nossa Cidade” PV-PSD. Márcio Murini obteve 208 votos e estava filiado ao PSD.
Operatio criminibus arreptus
Na última segunda a Câmara por 10×4 acatou uma denúncia do advogado Dr. Pena Castro, contra o Prefeito Municipal. Hoje a comissão que foi sorteada, Amauri Mortágua (PR) presidente, Charles dos Passos (PSB) relator e Capitão Neves (PV) membro, realizaram a primeira reunião da “Comissão Processante” onde definiram como será o procedimento da comissão.
