Promotoria Eleitoral notificou a Câmara para decretar perda de cargo, sob pena de responsabilidade do Presidente da Câmara
OSVALDO CRUZ – A presidência da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz decretou a perda do cargo do vereador Álvaro Bellini (PP), o Álvaro Cabeleireiro.
O presidente da Câmara, Homero Massarente (MDB) disse que a Justiça Eleitoral local encaminhou ofício em que informou sobre a suspensão dos direitos políticos do vereador Álvaro em razão do término de um processo em que ele foi condenado por contravenção penal de perturbação do local de trabalho de funcionários da Santa Casa. O vereador cumpriu pena de 35 dias em regime aberto inicialmente, mas depois chegou a ser preso por descumprir ordem de não viajar sem autorização da Justiça de Osvaldo Cruz.
“Mesmo após ter cumprido a pena, o Ministério Público Eleitoral de Osvaldo Cruz opinou no sentido de que a sentença condenatória com trânsito em julgado em contravenções penais enseja a perda dos direitos políticos e, consequentemente, do mandato de vereador”, disse em entrevista Homero Massarente, ao completar que “inclusive com declaração imediata” da perda do cargo pelo Presidente da Câmara.
Assim, considerando a manifestação da Promotoria Eleitoral que pediu ao Juízo Eleitoral a notificação da Câmara de Osvaldo Cruz para “imediato cumprimento da declaração de extinção do mandato, sob pena de responder pela prática de ato de improbidade administrativa” o presidente da Câmara elaborou Portaria de número 11/2019 onde determina “a perda do mandato do vereador Álvaro Antônio Tazzinafo Bellini, do Partido Progressista, eleito nas eleições de 2016, para exercer a vereança no mandato da 17º Legislatura, de 2017 a 2020”.
Vereador já foi notificado
A medida foi tomada na segunda-feira, 25, mas publicada apenas hoje (28) com a publicidade da Portaria. A imprensa local deve fazer a publicação do ato oficial amanhã (29).
O vereador Álvaro Bellini foi notificado sobre a decisão também no dia 25.
Com isso, o suplente da coligação pela qual Bellini foi eleito, o agora vereador Valdemir Anselmo (MDB), foi empossado no cargo desde o dia 8 de março e deve permanecer em definitivo agora.
O que diz o vereador
O ex-vereador, Álvaro Bellini (PP), o Álvaro Cabeleireiro, se disse vítima de uma perseguição política, após a perda de seu cargo.
Em entrevista, Cabeleireiro afirmou que se sente “triste” e que há “tempos” é perseguido politicamente. “Infelizmente a Justiça fica atrás de mim, quando na verdade deveria investigar tudo o que eu denunciei até hoje. Eu nunca menti, sou um lutador”.
Segundo Bellini, a reação dos moradores da cidade é de indignação. “Tenho andado pela cidade e as pessoas prestam solidariedade e ao mesmo tempo revolta. Solidariedade comigo e revolta com as autoridades porque eu não matei, não roubei e não fiz nada de errado. O problema é que quem só fica atrás de quatro paredes e uma mesa não sabe dos reais problemas enfrentados pelo nosso povo”, afirmou o ex-vereador.
Perguntado se irá ingressar com algum mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, Homero Massarente (MDB), Álvaro afirmou que estuda juntamente com os advogados o que fazer. “Mas entrego sempre tudo nas mãos de Deus, porque tenho fé que tudo isto vai ser resolver”, completou.
Sobre um outro processo-crime, ainda em andamento perante o Colégico Recursal da Justiça Estadual em Tupã, Álvaro se mostrou confiante. “Deus sabe que, a exemplo de quando me acusaram de ofender funcionários do Centro de Saúde ou de roubar dinheiro de idosos, eu provei tudo de tratar de mentira. E neste caso de agora não será diferente!”
Fonte: ocnet
