Aconteceu agora a pouco na sessão da Câmara Municipal de Tupã a consolidação da CPI para apurar irregularidades nas residências terapêuticas
Conforme o regimento interno para a montagem da CPI tem que haver sorteio.
Os nomes sorteados foram:
Gilberto Neves Cruz (PV)
Tiago Munhoz Matias (PRP)
Osmidio Fonseca Castilho (PSB)
Após o sorteio a sessão foi interrompida por 10 minutos para que os 3 definissem como ficarei os cargos da CPI.
Ficou definido que Gilberto Neves será o PRESIDENTE; Osmidio Fonseca Castilho, RELATOR e Tiago Munhoz Matias, MEMBRO.
A primeira reunião da CPI ficou definida para sexta-feira dia 29.03 às 14 horas.
Regimento
Seguindo o regimento da Câmara Municipal a Comissão terá que seguir a risca o que foi aprovado para a criação da CPI:
Do Prazo
A presente CPI terá seu período de vigência até 31/12/2019.
Das provas
Requer a juntada dos documentos em posse dos N. Vereadores, bem como a juntada, se houver, de cópia do processo administrativo, no âmbito da prefeitura, com relação ao objeto da CPI proposta.
DO ROL DE TESTEMUNHAS
Todos os Secretários e ex-secretários de Saúde, desde o estudo para a implantação das residências terapêuticas até a presente data;
Todos os coordenadores e ex-coordenadores das residências terapêuticas desde a implantação;
Todos os funcionários e ex-funcionários das residências terapêuticas desde sua implantação.
Requer, ainda, a notificação dos seguintes órgãos e autoridades:
Ministério Público Federal, na pessoa do D. Procurador, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza;
22ª Subseção Judiciária em Tupã da Justiça Federal, na pessoa do Exmo. Dr. Juiz Federal, Vanderlei Pedro Costenaro;
Posto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em Tupã;
Ministério Público em Tupã;
Delegado Seccional de Tupã, na pessoa do Dr. Luiz Antônio Hauy;
Departamento Regional de Saúde 9 – DRS 9 de Marília;
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tupã, na pessoa do Exmo.
Prefeito, Ricardo Raymundo;
Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária, Sr.ª Célia Zeferino.
