O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) vai apurar a destinação e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pelo Governo do Estado de São Paulo no ano de 2018. A Corte de Contas irá analisar, como parte do processo de prestação de Contas do Governador, a destinação da cifra de 3.048.421.891,99 empregados no exercício.
Na sexta-feira (15/2), por meio de despacho emitido pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes – em resposta à representação interposta pelo Ministério Público de Contas junto à Presidência do órgão e que sugere possíveis impropriedades na aplicação destes recursos -, o TCE se posicionou em apurar a destinação das verbas de origem federal ao Estado, durante o ano-fiscal de 2018.
Ao Governador do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde, foi determinado um prazo de (5) dias para que expliquem e apresentem eventuais providências e/ou esclarecimentos que entenderem pertinentes.
Veja a decisão
