Câmara Municipal: Na volta dos trabalhos, vereador Shiguero (PSD) propõe criação de uma CPE

Após o recesso do final de ano a Câmara Municipal de Tupã volta na segunda-feira 04.02

A sessão ordinária que teremos na  próxima segunda-feira inicia os trabalhos sobre o comando do vereador Pastor Eliézer de carvalho (PSDB) presidente pelo biênio 2019/2010.

Um projeto que promete muita discussão e que já foi retirado da pauta no ano passado é o de número 18/2018.

Na época se não houvesse a intervenção do vereador Eduardo Shiguero (PSD) uma granja que produz ovos orgânicos e tem quase 100 empregos seria prejudicada.

A liderança do prefeito municipal tirou da pauta e agora o mesmo esta de volta:

Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a alienação, por venda subsidiada, do terreno objeto da matrícula nº 60.472 do CRI de Tupã, com área de 65.730,20m2, para instalação de usina termelétrica, empreendimento empresarial que gere acima de 50 (cinquenta) novos empregos formais diretos, sendo no mínimo 80% (oitenta por cento) de trabalhadores residentes no Município da Estância Turística de Tupã, e dá outras providências”.

Emendas

O referido Projeto tem para votação na sessão da próxima segunda-feira duas Emendas propostas pelo vereador Amauri Sérgio Mortágua (PR), sendo a de número 2:

Art. 4° ……………………………

V – O fato da empresa beneficiada não conseguir, por qualquer razão, autorização, alvará ou licença dos órgãos ambientais competentes, para realizar ou manter o empreendimento, ensejará a retrocessão do imóvel, com perda de 20% (vinte por cento) do valor pago, a título de multa civil e ressarcimento do valor efetivamente pago, atualizado pela Unidade Fiscal do Município – UFM, ou outro índice oficial que venha a ser definido, sem qualquer indenização ou retenção das benfeitorias.

 

JUSTIFICATIVA para criação da Comissão Parlamentar Especial

 

A Prefeitura de Tupã, através do Projeto de Lei Complementar nº18/2018, pretende a autorização desta Casa de Leis para que se efetue a venda subsidiada do terreno de matrícula nº 60.472 do CRI de Tupã, com área de 65.730,20m², do patrimônio municipal, com a finalidade de implantação de uma para a instalação de empreendimento destinado ao tratamento de resíduos sólidos através de reator de plasma.

Entretanto, ao lado do terreno acima citado, está em pleno funcionamento a Granja Ovos Gema Caipira, que produz ovos caipiras e orgânicos, que fornece para diversas indústrias alimentícias, inclusive de outros estados da federação.

O proprietário da referida Granja também manifestou interesse na aquisição do referido terreno diretamente ao Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.

Ocorre que, a Prefeitura, sem qualquer estudo de viabilidade ambiental e econômica, optou por destinar o terreno para a instalação de usina termelétrica, que terá como matéria prima, resíduos sólidos, ou seja, lixo orgânico, que após a queima via plasma, gerará eletricidade.

Dada a localização do terreno, isto é, defronte à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e a manifestação de interesse de uma empresa já devidamente instalada e produzindo em nosso Município, necessário se faz a realização dos estudos ora propostos.

Diante disso, propomos a presente CPE para que, através do diálogo com os representantes de todas as áreas envolvidas, possamos elaborar um plano de gestão tributária que atenda aos princípios da legalidade e da economicidade.

Desta feita, solicitamos dos Nobres Pares a aprovação da presente propositura.

Câmara da Estância Turística de Tupã, aos 1º de fevereiro de 2019.

Eduardo Akira Edamitsu – Vereador