O Ministério Público já protocolou a Emenda à Inicial
Após receber o Laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros de Tupã, assinado pelo 1º Tenente de Polícia Militar Filipe Felix dos Santos, conforme sua solicitação, o promotor Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4° Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de Tupã emendou à inicial para o Magistrado que é responsável pela Ação Civil Pública na Primeira Vara de Tupã.
Veja a Emenda:
