TCE disponibiliza página para protocolo de solicitações do Ministério Público de São Paulo

Desde o dia 30 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) disponibiliza, em seu portal institucional, uma nova página para atender a demandas provenientes do Ministério Público do Estado de São Paulo. Com a criação da ferramenta, a instituição poderá protocolar, diretamente e por meio eletrônico, ofícios com solicitações referentes a processos que tramitam no TCE-SP.

A página virtual – disponível para acesso por meio deste endereço eletrônico – vai ao encontro da Resolução nº 01/2018 do Tribunal de Contas do Estado, que estabelece novos procedimentos sobre a protocolização de documentos relacionados a processos eletrônicos e que entraram em vigor na última sexta-feira (1º/6).

Por meio da ferramenta disponível, servidores competentes do MPSP poderão encaminhar novas solicitações ao TCE-SP diretamente pela web. Para tanto, será necessário efetuar identificação do requerente e preenchimento de um formulário contendo informações, tais como número do protocolo do MPSP, número do ofício do promotor e identificação do processo que tramita no tribunal.

Um resumo, bem como detalhes da requisição, também deverá ser inserido pelo interessado. Se houver necessidade, o peticionário poderá ainda, anexar arquivos digitalizados ao pedido.

Acompanhamento do pedido

O novo canal de comunicação direto com o MPSP também permitirá ao solicitante verificar o status da demanda enviada. A partir do número do protocolo e do e-mail, o sistema da Corte de Contas paulista fornecerá um histórico completo do andamento do pedido.

Segundo o presidente do TCE-SO, conselheiro Renato Martins Costa, o novo sistema de recepção, em formato digital, de ofícios contendo solicitações provenientes do MPSP resultará em benefícios para as instituições.

“Por meio desse novo canal, o Ministério Público poderá acessar o sistema e saber, automaticamente, se o ofício enviado ao Tribunal foi atendido ou não, evitando o envio de reiterações. A ferramenta otimiza os trabalhos, tanto do MPSP quanto do Tribunal de Contas”, enfatizou o conselheiro-presidente.