Recursos serão usados para compra de aparelhos auditivos
Na última semana, o Judiciário atendeu a pedido do Ministério Público de São Paulo e determinou o sequestro de rendas do governo estadual até o valor de R$ 129.195,00 para a compra de aparelhos auditivos que dever ser direcionados a 33 idosos em Socorro. Os pacientes aguardam há mais de 90 dias o fornecimento das próteses. A decisão foi tomada em incidente de cumprimento provisório de sentença, impetrado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Socorro.
No processo, o Estado havia sido condenado a fornecer os aparelhos aos idosos, mas não demonstrou a intenção de cumprir espontaneamente a obrigação imposta.
Foi dado prazo de 30 dias para a integral adoção das providências administrativas pertinentes para a aquisição dos aparelhos auditivos, com efetivo acompanhamento das medidas pelo Ministério Público.
Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo
