Investigação do MPSP tem como foco apurar pagamento de propina para agentes da Receita Estadual
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta sexta-feira (6/4), em ações paralelas, a Operação Cadeia Alimentar, dando cumprimento a mandados judiciais nas cidades de Ribeirão Preto, Brodowski e Franca, entre outras.
A operação, resultado de uma investigação iniciada pelo Gaeco e depois desenvolvida pela PF, é voltada à apuração de crimes no âmbito de empresas fornecedoras de carne para merenda de escolas públicas.
A investigação do Gaeco, iniciada em 2015, tem como foco apurar pagamento de propina para agentes da Receita Estadual por empresário do ramo de carne, com sede Brodowski, para obter a redução de milhões de reais em impostos devidos pela companhia.
A evolução da investigação identificou que, além de concorrer para fraude fiscal e prevaricação (redução do valor de autos de infração) por parte dos agentes públicos em troca de suborno (corrupção ativa e passiva), a empresa havia se aliado a outras companhias, fraudando dezenas de licitações em vários municípios do Estado de São Paulo.
Verbas federais eram utilizadas para compra da merenda através das licitações, o que levou os promotores a informar a situação à Justiça Federal. Foi a partir deste momento que a PF se aprofundou na apuração das fraudes nos contratos públicos.
A Polícia Federal tem como foco desvendar, perante a Justiça Federal, o conluio entre as empresas para as fraudes licitatórias no fornecimento de carne para a merenda das escolas públicas.
Os crimes vêm ocorrendo desde 2011 e as fraudes em licitações ocorrem ainda hoje. Suspeita-se de que o empresário teria deixado de recolher milhões de reais em tributos em troca do acerto para pagamento de propina no valor de R$ 1 milhão para três agentes da Secretária da Fazenda na região.
Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo
