Tribunal de Contas do estado de São Paulo aponta a situação da Educação Escolar de Tupã
Cuidam os autos do exame das contas da Prefeitura Municipal de Tupã, relativas ao exercício de 2015
ACOMPANHAMENTO DO ENSINO 2015 – FISCALIZAÇÃO DE NATUREZA OPERACIONAL DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO – vários desacertos verificados (1):
1 – As condições das instalações/prediais variam muito entre as escolas, existindo desde
escolas novas até prédios antigos que requerem reformas, principalmente nas salas de aula
e nos banheiros; diversas escolas apresentaram falta de quadra poliesportiva para prática de
Educação Física; baixa participação de professores em eventos de formação continuada
promovidos pela Secretaria Municipal de Educação; Plano de Carreira atual não estimula a
permanência dos professores na rede municipal de ensino e a se aperfeiçoar
profissionalmente; rotatividade – apenas 20% das escolas apresentaram taxa acima de
70% dos professores que permaneceram desde 2014; elevado percentual de substituição de
Diretores e Coordenadores Pedagógicos de 2011 a 2015; alto percentual (21,15%) de
professores temporários; aumento de afastamentos por licença-saúde em relação aos
exercícios anteriores; jornada excessiva de trabalho de 17,46% dos docentes, quando
verificado atuação dos mesmos em outros sistemas de ensino, comprometendo a qualidade
das atividades de ensino-aprendizagem e do desenvolvimento da proposta pedagógica das
escolas; nenhuma escola pesquisada possui toda a quantidade de itens de instalação física
recomendada pelo Conselho Nacional de Educação; inúmeras falhas estruturais de natureza
grave, afetando diretamente a qualidade de ensino; quantidade de alunos matriculados por
turma – 18% das turmas possuem mais de 24 alunos matriculados; área da sala de aula –
30% das salas de aula não possuem a área mínima recomendada por aluno (1,875 m²).
Com a palavra, Gestores, Conselho Municipal da Educação e Câmara Municipal de Tupã.
