MPF e Polícia Federal apuram fraudes em licitação para a compra de computadores pessoais pela Secretaria da Saúde de Marília
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal, a 3ª Vara da Justiça Federal de Marília determinou a realização de buscas e apreensões em endereços localizados em cinco municípios do estado: Marília, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo e Sete Barras. A operação, batizada de Reboot, está sendo realizada na manhã desta quarta-feira (7) pela PF.
As medidas determinadas pela JF visam colher provas para elucidar possíveis crimes cometidos contra a administração pública na realização, pela Prefeitura de Marília, do pregão presencial 135/2016, realizado pela Secretaria Municipal da Saúde.
As investigações começaram após denúncia da ONG Marília Transparente (Matra), que apontava indícios de diversas irregularidades no pregão, num caso que ficou conhecido na região como o “escândalo dos tablets”.
Segundo apontam as investigações, entre o final do ano de 2015 e o começo do ano de 2016, devido ao surto de casos de dengue que atingia Marília, dois gestores da Secretaria de Saúde, Danilo Augusto Bigeschi (servidor da secretaria e atualmente vereador na cidade) e Fernando Roberto Pastorelli, então secretário interino da Saúde, entenderam que era preciso comprar 450 tablets (microcomputadores portáteis), para utilização pelos agentes de saúde e endemia do município. Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde.
O projeto para a compra dos tablets foi iniciado em março de 2016 com a cotação do preço médio por meio da apresentação de propostas de três empresas. Descobriu-se posteriormente que todas as concorrentes do pregão eram ligadas a uma só pessoa, o investigado Fauzi Fakhouri Júnior, que é cunhado de Danilo Bigeschi, idealizador do pregão. Danilo é casado com Ana Paula Fakhouri, irmã de Fakhouri Júnior.
As investigações apontaram ainda que houve indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos totalmente incompatíveis com o objeto da contratação. Curiosamente, tais exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, de propriedade de Fakhouri Júnior, declarada a vencedora da concorrência.
Na licitação da Secretaria de Saúde cada tablet custou R$ 2350,00, totalizando R$ 1,057 milhão, pago pela prefeitura à Kao. Pouco tempo depois, o município pagou R$ 679,33 por tablet numa licitação realizada pela Secretaria da Educação de Marília, nas quais eram requeridas as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,10% menor que o valor pago pela Saúde Municipal.
Outras fraudes – Além da fraude na cotação por meio da candidatura de empresas ligadas entre si, a restrição do caráter competitivo da licitação e o superfaturamento, as investigações descobriram outras irregularidades na compra dos tablets pela Secretaria Municipal da Saúde de Marília: a modalidade de licitação escolhida foi a menos vantajosa para o município; foram indeferidos recursos de outras empresas interessadas em participar da licitação; não foi publicado o procedimento licitatório em jornal de grande circulação na cidade, impedindo que mais munícipes tomassem conhecimento dos fatos; a Kao utilizou documento falso na licitação, uma vez que somente 22 dias após o pregão a empresa incluiu em seu objeto social que também atuava no ramo de “equipamentos de telefonia e comunicação”.
No pedido que embasou a operação, o MPF salientou a ligação existente entre Bigeschi e o empresário Fakhouri, inclusive que o político pode ter se beneficiado na contratação da Kao, utilizando-se de parte dos recursos envolvidos em sua campanha eleitoral para vereador em 2016. Em suas campanhas eleitorais de 2008 e 2012, Bigeschi ainda recebeu doações de Faouzir Toufic Fakhouri, pai de Fakhouri Júnior.
Além da busca e apreensão, o MPF também requereu outras medidas cautelares à Justiça Federal de Marília, entre elas o afastamento de Bigeschi e de Fernando Roberto Pastorelli, de seus cargos concursados na prefeitura de Marília, bem como a interdição parcial das atividades das empresas ligadas a Fakhouri Júnior e a que todas elas sejam proibidas de contratar com o poder público.
A Justiça Federal entendeu que Bigeschi pode continuar na função de vereador, e que Pastorelli pode continuar assessorando seu gabinete. Caso eles retornem a seus postos na Secretaria de Saúde, o pedido do MPF deverá ser reavaliado.
Procedimento de busca e apreensão nº 0003575-98.2017.403.6111, que pode ser consultado no site da Justiça Federal: http://www.jfsp.jus.
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