Documento da Corte de Contas auxiliará a Justiça Eleitoral na verificação de quem pode disputar as Eleições 2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta quarta-feira (10), das mãos do ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
Os dados auxiliam a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2022, com base nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90. Dentro dos critérios legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles que tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos.
A lista foi entregue em formato digital, por meio de QR Code, mas a relação está disponível para consulta pública na internet e será atualizada pelo TCU diariamente até o dia 31 de dezembro deste ano.
Números
A lista entregue enumerava 6.791 nomes e estava assim distribuída por região e fora do Brasil: Nordeste com 2.710; Sudeste, 1.552; Norte, 1.201; Centro-Oeste, 712; Sul com 600; e exterior, com 16 nomes.
Defesa da democracia
O ministro Edson Fachin agradeceu ao TCU por mais essa colaboração para com a República e a Justiça Eleitoral e destacou o papel das instituições na garantia e no fortalecimento da democracia. “Não pesa dúvida de que seguiremos irmanados nos melhores propósitos de defesa da democracia e da lisura das eleições”, disse.
“Ao receber do Tribunal de Contas da União essa relação das gestoras e gestores que tiveram as suas contas reprovadas no período, a Justiça Eleitoral depara-se com mais uma alvissareira constatação do funcionamento das nossas instituições republicanas”, afirmou Fachin.
O ministro assinalou que a divulgação da lista do TCU, que cumpre determinação legal, assim como a transparência em relação ao zelo para com a administração pública, “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”. Fachin lembrou, ainda, que o TCU é uma das instituições que compõem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada pelo TSE em 2021.
Ao final, o presidente do TSE entregou ao ministro Bruno Dantas um exemplar do Programa de Integridade do TSE. “Esse compromisso que firmamos com a integridade, atravessa-nos em variadas dimensões. Fomentamos que as eleições sejam o campo das disputas limpas, temos combatido a desinformação, ataques infundados à democracia e ao processo eleitoral, a violência política”, afirmou Fachin.
Sistema confiável, seguro e auditável
Bruno Dantas aproveitou a oportunidade para salientar que a Corte de Contas, com base em três relatórios de auditoria, atestou a confiabilidade, a segurança e a plena auditabilidade do sistema eletrônico de votação.
Ele lembrou que o TSE atendeu a todos os pedidos de informações solicitadas e recomendações feitas pelo TCU para o aprimoramento do sistema. “O TSE não aguarda demandas por informações. As fornece ativamente em seu site, em seus relatórios e em seus julgamentos”, disse.
“Qualquer obra humana pode ser aperfeiçoada, mas esses aprimoramentos precisam derivar de sugestões e críticas, sobretudo, sinceras”, disse o ministro, ao acrescentar que o TCU enviou as recomendações imbuído, justamente, dessa sinceridade e da crença na democracia.
Presenças
Além dos ministros Edson Fachin e Bruno Dantas, a mesa do evento foi composta pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Maria Claudia Bucchianeri, bem como pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco. Também participaram da solenidade a secretária-geral da Presidência do TSE, Christine Peter, o diretor-geral da Corte Eleitoral, Rui Moreira, e assessores do TSE e do TCU.
