Especialistas avaliam Leis frágeis juridicamente, estado reage
A Câmara de Marília aprovou por unanimidade neste sábado (30), em sessão extraordinária, dois projetos de lei que permitem a reabertura das empresas na cidade, mesmo com Marília na fase vermelha do Plano São Paulo.
Diversos empresários e até o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Adriano Luiz Martins, postaram vídeos nesta sexta-feira (29) pressionando as autoridades e afirmando que a reabertura do comércio aconteceria na segunda-feira (1) de qualquer forma.
A sessão aprovou o projeto de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que autoriza a reabertura de estabelecimentos comerciais, lojas e prestadores de serviços em geral, shoppings, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, concessionárias, academias, centros de ginástica, clubes esportivos, cabeleireiros, barbearias, salões de beleza e escritórios em geral.
O segundo projeto votado e aprovado é do vereador e presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), que reconhece como essenciais os serviços desempenhados por academias, comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação.
Este projeto foi aprovado com seis emendas, dos vereadores Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Júnior Féfin (PSL), Rogerinho (PP), Eduardo Nascimento e do próprio autor Marcos Rezende.
A emenda de Júnior Féfin inclui a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos fora de estabelecimentos comerciais das 18h às 8h em qualquer dia da semana. Já as demais fazem pequenas alterações na redação do texto.
Minutos depois da aprovação, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) fez a sanção das leis, que devem ser publicadas ainda neste sábado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município de Marília.
Na prática, a aprovação das leis tem efeito imediato, com empresários autorizados a abrirem seus estabelecimentos ainda hoje.
Especialistas ouvidos pelo Marília Notícia afirmam que as leis são consideradas frágeis juridicamente e devem ser derrubadas em breve pela Justiça, após ação do Ministério Público de São Paulo.
A avaliação é de que trata-se de uma manobra para ganhar tempo até o dia 5 de fevereiro, data da próxima reclassificação do Plano São Paulo, já que na prática o município vinha sendo obrigado a seguir o que dita o Estado, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento.
Reação do Estado
Em reação contra as medidas, o Governo do Estado de São Paulo divulgou comunicado criticando as autoridades de Marília.
Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o governo “vê com extrema preocupação a notícia de que Marília está seguindo lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Daniel Alonso, que vai contra o Plano São Paulo, colocando, assim, a população da cidade em risco”.
“Contrariando o que preconiza o Centro de Contingência e a Secretaria de Estado de Saúde, matérias editadas em âmbito municipal e que divergem à reclassificação do Plano São Paulo podem gerar mortes”, diz comunicado.
A nota continua, dizendo que o prefeito “parece não se atentar à taxa de 83,4% de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinadas à internação de pacientes de coronavírus no município que administra, ou ignora a situação”.
Em forte reação, o governo de João Doria (PSDB) diz ainda que “a flexibilização adotada por Marília neste momento é irresponsável”.
“Vidas, afinal, estão em jogo, e a cidade não se diferencia de outras partes do Estado, do País e do mundo no enfrentamento à pandemia. Pelo contrário: estamos falando de uma região onde os índices divulgados amplamente nas últimas semanas são indiscutivelmente delicados”, segue o texto.
Ainda de acordo com Vinholi, o governo já está acionando o Ministério Público (MP) contra a desobediência.
“É fundamental que toda a sociedade se mobilize para superar a fase mais aguda da pandemia em Marília e região. O Governo de São Paulo reitera: irresponsabilidades podem gerar mais óbitos por Covid-19, ao passo em que irresponsáveis terão de se responsabilizar. Não será permitido que Marília se torne a próxima Manaus”, finaliza a nota assinada pelo secretário.
Fonte: marilianoticia
