Dois denunciados são de Tupã e outro uma empresa de Umuarama/PR
Indícios de que o suposto esquema fraudulento acarretou dano ao erário e enriquecimento ilícito das pessoas envolvidas. De acordo com informações apuradas em inquérito civil, o órgão público estaria realizando pagamentos a empresas que não teriam efetivamente prestado os respectivos serviços.
Repasses para o enfrantamento da Covid19
O município de Bastos, com 21.067 habitantes (IBGE), tem atuais 170 casos confirmados e 4 óbitos por Covid-19, segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica do estado de São Paulo.
Conforme Ação do MP o município de Bastos gastou R$ 2.682.683,85 em repasses para a Associação Beneficente de Bastos e, segundo o Tribunal de Contas do estado de São Paulo até o mês de setembro o município recebeu R$ 4.550.705,07, entre repasses estadual e federal.
Em comparação ao município de Tupã, que tem 65.256 habitantes, 1.126 casos e 40 óbitos e, que segundo o Tribunal de Contas do estado de São Paulo, recebeu de repasses estadual e federal R$ 5.562.765,82; Bastos recebeu R$ 216,01/habitante e Tupã R$ 85,24/habitante.
A ação do MP
O Ministério Público, através do Pormotor Dr. RONAN PEDRO AMORIM, com autorização judicial realizou uma ação conjunta com a polícia para apreensão de documentos, celular e também quebra de sigilo bancário, no dia 29 de outubro.
O promotor da Comarca, Dr.Ronan Pedro Amorim, revelou que os investigados por envolvimento nessa provável fraude – uma agente pública, uma empresa contratada (Umuarama/PR-ativa desde 13/02/20) para prestar serviços na UTI e um empresário (político em Tupã), também dono de empresa terceirizada para a mesma finalidade – seriam os principais responsáveis pelos depósitos. Antecipou que há outros depositantes também sob investigação.
Foi apurado que a agente pública à qual o promotor se referiu é a secretária municipal de Saúde, Amanda Berti Guilhem Calvo, que foi afastada do cargo. Segundo o representante do MP, o titular da conta é um motorista contratado temporariamente para prestação de serviços na central onde estão instalados os leitos. Suposto “laranja” do esquema, ele apresentou extratos bancários e forneceu informações, entres as quais, a que aponta a secretária de Saúde como responsável pelo repasse da cifra correspondente a um desses depósitos.
O promotor revelou ainda que um dos motivos para deflagrar a apuração do caso foi o aumento estratosférico, nos últimos meses, do custo operacional da UTI, que era de R$ 100 mil a R$ 150 mil e saltou para R$ 720 mil em setembro.
O caso esta em sigilo ou não?
No dia 4 de outubro, podia ser ver na “Consulta Pública” do Tribunal de Justiça do estado pelo Foro de Tupã, o processo de nº 0004315-08.2020.8.26.0637 como Ação Civil Pública por enriquecimento ilícito, movida pelo MP , sendo 3 os requeridos, e distribuído na Primeira Vara Cívil de Tupã. E um outro processo, Carta Precatória, com nº 0004310-83.2020.8.26.0637 distribuído na Terceira Vara de Tupã.
No dia 5 de novembro, por estarem abertos para Consulta Pública os processos foram divulgados e se tornaram públicos.
Já no dia de hoje, 6 de novembro, os mesmos já não podem ser vistos por consulta pública, estando em segredo de Justiça.
