Região de Saúde de Marília retrocedeu de fase segundo o Plano SP
A liminar
Em liminar obtida junto ao TJ, em decisão do desembargador José Jacob Valente, o município conseguiu antecipação de tutela para permitir que pudesse editar atos normativos para disciplinar a suspensão e o retorno da atividade econômica, desde que pautados em dados estatísticos e científicos epidemiológicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.
A decisão saiu no dia 5 de maio (processo: 208412651.2020.0000) e leva em conta a previsão de início de flexibilização por parte do governo paulista no dia 11 de maio, que foi prorrogada para o final de maio, de acordo com o anúncio do governador João Doria. Porém, o prefeito disse em transmissão feita na última sexta-feira, que a liminar está mantida.
Julgamento
O Setor de Processamento de Grupos e Câmaras do tribunal de Justiça do estado de São Paulo , incluiu na pauto do dia 26 de agosto o julgamento desta Liminar.
| 13/08/2020 | Inclusão em Pauta Para 26/08/2020 |
Plano São Paulo
A Regional de Saúde de Marília, onde Tupã está inserida, foi rebaixada de faixa no anúncio feito hoje pelo Governo do Estado de São Paulo. Caiu da fase Laranja para a fase Amarela só uma antes da Vermelha.
É a 11ª atualização programada do Plano São Paulo, em vigor desde o início de junho. Houve cinco progressões para fases de menor restrição à atividade econômica e mobilidade social. As áreas dos DRSs (Departamentos Regionais de Saúde) de Franca e Registro, que estavam na etapa vermelha, avançaram para a fase laranja. Já as sub-regiões Norte e Oeste da Grande São Paulo e a região do Barretos passaram da etapa laranja para a amarela. Confira o painel completo com os índices de evolução da pandemia e capacidade hospitalar nesta atualização do Plano São Paulo.
Com piora acima da média nas taxas de casos, internações e mortes de pacientes com coronavírus, as regiões de Marília e São João da Boa Vista regrediram da fase amarela para a laranja. Os municípios destas áreas terão que voltar a proibir o atendimento presencial em bares, restaurantes, salões de beleza, academias e espaços culturais por ao menos duas semanas.
Caso perda a liminar Tupã terá que voltar a fazer mais restrições Na fase laranja, só podem reabrir, com restrições, comércios de rua, concessionárias, escritórios em geral e shoppings. São seis as regiões que estão nesta etapa de mobilidade social e retomada econômica: Franca, Marília, Presidente Prudente, Registro, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto.
