Nesta quarta-feira (1º), equipes da Vigilância Sanitária estadual e municipal começaram ações educativas; multas poderão ser aplicadas em pessoas e estabelecimentos que infringirem a lei e recurso será revertido integralmente para o programa Alimento Solidário
As novas regras para uso de máscaras passam a valer nesta quarta-feira (1º) em no estado de SP, com foco na prevenção contra o coronavírus. A partir de hoje, as equipes de Vigilância Sanitária estadual e municipais vão multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns.
“Esse é um esforço importante que o Governo do Estado de São Paulo realiza ao lado das Prefeituras, orientando, educando as pessoas e demonstrando a importância para que salvem as suas vidas usando máscaras corretamente. O objetivo não é multar, mas orientar e alertar as pessoas para o uso da máscara, imprescindível para salvar vidas”, afirmou o Governador João Doria em coletiva realizada hoje no Palácio dos Bandeirantes.
Neste primeiro dia, agentes estão percorrendo a região da Rua 25 de Março, ponto comercial de grande circulação localizado no Centro da Capital. Os profissionais estão distribuindo 3 mil máscaras e orientando comerciantes e transeuntes sobre o uso adequado, com panfletos didáticos com o “passo a passo” para a utilização correta. Além disso, ocorre a entrega e fixação de placas adesivadas que deverão estar disponíveis em local visível em estabelecimentos, com as orientações sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
Para pessoas jurídicas, a multa será de R$ 5.025,02 por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a pessoas físicas que não estiver usando a proteção será multada em R$ 524,59. Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.
O Governo do Estado colocou no ar conteúdos exclusivos sobre a importância das máscaras. Há orientações sobre como usar, as normas e multas previstas em lei; vídeos, podcasts e uma relação de “dúvidas frequentes”. Há materiais para download, incluindo a arte da placa que deve ser afixada em escritórios, repartições, comércios e outros lugares de circulação pública. O endereço para acesso é https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/mascaras/.
“Hoje é um dia muito importante para a saúde pública. Nós sabemos a situação da pandemia no país e no mundo, e uma das medidas mais eficazes para minimizar os riscos dessa pandemia é o uso da máscara, além do isolamento social e da higiene pessoal. Esses são os três pilares que nós temos para combater e minimizar os riscos dessa pandemia. No Estado de São Paulo, nós temos 97% das pessoas cumprindo essa determinação, mas essa pequena minoria que não usa a máscara pode comprometer a saúde da grande maioria. Então, a nossa ação é basicamente para proteção da população. Vamos fazer uma ação bastante incisiva, destacando a importância do uso, com uma grande força-tarefa em todo o Estado”, disse a diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid, durante ação realizada na Rua 25 de Março.
As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.
Juntas, as Vigilâncias Sanitária do Estado e das Prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais que fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública. A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.
Também a partir desta quarta, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo voltam a veicular uma campanha publicitária de conscientização sobre o uso de máscaras em emissoras de rádio, televisão e redes digitais.
Sobre a legislação
Desde 5 de maio, as equipes de Vigilância Sanitária realizam ações de campo educativas, focadas na importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro.
Houve cerca de 18 mil abordagens orientando estabelecimentos e a população, com base no decreto estadual 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19.
A partir de hoje, estabelecimentos e pessoas podem ser multadas se infringirem a legislação. As novas regras estão detalhadas na Resolução SS 96, publicada ontem (30 de junho) no Diário Oficial do Estado.
