Documento foi expedido pelo MPSP em conjunto com MPF
A Promotoria de Justiça de Estrela D’Oeste, em conjunto com o Ministério Público Federal, expediu recomendação para que o município e o frigorífico FrigoEstrela, maior empregador da região, adotem medidas visando à proteção dos funcionários do estabelecimento durante a pandemia de covid-19.
À empresa, o MPSP e o MPF orientaram no sentido da realização de testes de detecção de coronavírus, com uma frequência mínima semanal, de todos os empregados de sua unidade situada em Estrela D’Oeste, procedendo ao imediato afastamento e isolamento social daqueles que eventualmente testem positivo. Já funcionários parentes de pessoas infectadas pelo coronavírus deverão permanecer isolados por, no mínimo, 14 dias. A necessidade de desinfecção sanitária, com frequência diária de todas as instalações que tenham acesso de funcionários, também é tratada na recomendação, assim como outras providências, tais como a reorganização dos horários e fluxos de trabalhadores para evitar aglomeração de pessoas, e a permissão para trabalho remoto quando possível.
Já ao município foi pedido que intensifique as atividades fiscalizatórias, com frequência mínima semanal, no frigorífico, verificando cumprimento das normas que disciplinam as medidas necessárias para o combate ao coronavírus. Caso a empresa não realize testes semanais com os empregados, a prefeitura foi orientada a interditar seu funcionamento.
A recomendação é assinada pela promotora Priscila Longarini Alves e pelo procurador da República José Rubens Plates.
Veja a recomendação
Núcleo de Comunicação Social – Ministério Público do Estado de São Paulo
