A Prefeitura de Presidente Prudente terá que detalhar todos os gastos realizados durante a quarentena em ações de combate ao coronavírus. Uma planilha com todos os dados deve ser elaborada para envio ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), grupo de atuação especial criado pela Procuradoria Geral da Justiça.
O Gaeco fez a requisição de documentos de compra ou contratação, passando pela coleta de orçamentos, até a assinatura do contrato e, na fase posterior, os respectivos termos de medição ou de prestação, empenhos recebidos correlatos, acaso não implementados.
Segundo ele, a ação tem o objetivo de prevenir crimes contra a administração pública. “Fizemos uma sugestão às prefeituras para que, a partir do recebimento, implemente ou, se caso, acrescente, no Portal da Transparência, a íntegra dos procedimentos dos gastos públicos relacionados ao enfrentamento à covid-19”, fala o promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas.
“Inclusive os (gastos) realizados pelas entidades do terceiro setor, como, por exemplo, as Organizações Sociais de Saúde ou OSCIPs”, complementa.
Providências imediatas
Além do pedido de informações, a Prefeitura terá que preencher uma planilha ao Gaeco sobre cada contratação e compra relacionadas ao enfrentamento à ?covid-19? realizada pelo município.
Também devem ser indicadas as entidades do terceiro setor com as quais a Prefeitura possui vínculo e que também atuem na área da saúde, indicando CNPJ, número do contrato e respectiva data de assinatura.
Deverá ainda ser informado o objeto da doação e identificado o doador a cada valor ou mercadoria recebidos. Todas as informações serão analisadas pelos promotores do Gaeco. (Com informações de Kaio Esteves/SBT Interior).
