Representação foi encaminhada pelo email “caio-pires@gmail.com”
O Promotor de Justiça plantonista, DR. SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA , de Flórida Paulista recebeu uma representação: encaminhada pelo email “caio-pires@gmail.com” na qual informa que, no dia 03/05/2020, ocorrerá uma carreata na cidade de Tupã/SP, iniciando-se por volta das 10h na Praça do Japonês. Informa que a carreata ocasionará aglomeração de pessoas.
O mesmo determinou que fossem notificados à Prefeitura Municipal de Tupã, Delegacia Seccional de Tupã e à 2ª CIA da Polícia Militar em Tupã, comunicando-os da ocorrência da carreata no dia 03/05/2020, conforme notificado pelo representante, bem como para que fiscalizem o evento, nos termos do Decreto Estadual e da decisão judicial anexa exarada em outro feito, autuando administrativa (nos termos do CTB, por exemplo) e criminalmente (artigos 268 e 330 do CP), se o caso, os participantes da carreata que se encontrarem em desacordo com a regulamentação estadual e municipal, bem como identifiquem os participantes da carreata (anotando-se a placa dos veículos e abordando os indivíduos a pé, com a colheita de seus dados) para posterior responsabilização judicial.
Notícia de Fato na íntegra ( NF n°43.0605.0000111/2020-9
