Vereador foi notificado hoje sobre seu afastamento
O vereador Valter Moreno (DEM) teve seu afastamento comunicado hoje pelo presidente da Câmara Municipal de Tupã, Pastor Eliezer de Carvalho (PSDB), devido a uma decisão da Justiça.
| 20/11/2019 | Despacho Vistos etc. Fls. 397/398: INTIME-SE a CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 51.507.085/0001-30, com sede à Praça da Bandeira, nº 222, na cidade e Comarca de Tupã, Estado de São Paulo, através de seu Presidente Sr. Eliézer de Carvalho, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 21.791.271-0 – SSP/SP, e, inscrito no CPF/MF sob nº. 116.126.638-00, residente e domiciliado à Rua Dom Bosco, 575, Parque Dom Bosco, na cidade de Tupã/SP, para dar cumprimento integral do v. Acórdão proferido nos auto do Agravo de Instrumento nº 2121480-47.2019.8.26.0000 procedendo afastamento cautelar do requerido/vereador VALTER MORENO PANHOSSI, sem prejuízo de seus vencimentos e até a ultimação do processo, procedendo o chamamento do suplente para que assuma, obedecidas às formalidades legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
Relembre o caso
As irregularidades que motivaram a ação teriam ocorrido em uma conversa com o vereador Tiago Matias (PRP), na presença do então prefeito José Ricardo Raymundo e do ex-secretário Municipal de Governo, Moacir Monari, onde Panhossi teria ameaçado Matias, com abertura de cassação de seu mandato, caso não votasse nele para o cargo de presidente da Câmara.
A denúncia é alicerçada em um áudio gravado durante a reunião, onde Moreno teria dito: “É, nós fomos segurando a ‘bucha’. O pessoal me cobrando. O PH (vereador Paulo Henrique Andrade) vindo aqui, ‘você tem que abrir CPE, você tem abrir não sei o quê’, e eu segurando, eu segurando. É porque você é meu parceiro. Ninguém ia fazer um negócio desse. Segurei, segurei, segurei… Uma questão é você ser cassado pela Câmara. Isso não deixamos fazer até agora. E não abri CPI certo? (…) o grupo quer que eu tome as providências do Tribunal. Uma coisa é um processo que corre lá, outra coisa é um processo que corre aqui. O que eu posso garantir para você é o seguinte: eu consigo segurar o grupo. Eu consigo”.
Suplente
Câmara Municipal através do seu presidente Pastor Eliézer (PSDB) após cumprir a decisão afastando o vereador, conforme decisão do TJ, o suplente Luis Alves de Souza (PCdoB) deverá ser comunicado para assumir a vaga.
O vereador se encontra em viagem de trabalho no estado de Goiás e deverá assumir a cadeira na próxima segunda-feira, dia da votação do orçamento de 2020.
Acórdão
O Acórdão foi liberado na data de hoje: “Há, portanto, justo receio de que venha a valer-se desses expedientes para influenciar decisivamente a instrução processual. Seu afastamento cautelar, sem prejuízo de seus vencimentos e até a ultimação do processo, é medida de interesse público, do qual se desviou ao utilizar-se de seu mandato para finalidade estritamente pessoal”.
Portanto a Câmara Municipal a partir de agora pagará os subsídios de 16 vereadores.
