Prefeitos da região de Araçatuba estão receosos quanto à possível fusão de alguns municípios, conforme proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos – PR), em um projeto de Lei que está em tramitação no Senado. A tal proposta quer que municípios com menos de 5 mil habitantes se unam a cidades maiores para que se reduza o gasto com a estrutura administrativa: câmara de vereadores e secretarias municipais. Na região de Araçatuba, 17 municípios estão sujeitos à mudança.
O Projeto de Lei apresenta incentivos para que cidades com menos de 5 mil moradores se incorporem a vizinhos maiores, situados a menos de 50 quilômetros da sede administrativa, cujo território seja inferior a dois mil metros quadrados. Segundo a proposta, os municípios que optarem por permanecerem autônomos terão uma redução gradual na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro economizado seria revertido em serviços públicos.
As cidades que optarem pela fusão receberão durante doze anos suas transferências de Fundo de Participação dos Municípios como sendo a soma do que receberiam os municípios envolvidos na fusão, medida que eleva a receita da nova cidade. Para oficializar a incorporação, um documento subscrito por 3% do eleitorado municipal deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, que solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito para definir se a operação deve se concretizar.
A proposta está em discussão no Senado Federal, com necessidade de ser submetida a um plebiscito para ir adiante. Os municípios que estão passíveis de sofrer a alteração na região de Araçatuba são: Alto Alegre, Bento de Abreu, Brejo Alegre, Gabriel Monteiro, Glicério, Gastão Vidigal, Itapura, Lourdes, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Nova Independência, Nova Luzitânia, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, São João de Iracema, Suzanápolis e Turiúba.
“Existem no país 1.257 municípios com população menor que 5 mil habitantes, o que equivale a 22,6% das municipalidades. Cada um desses entes da federação apresenta estrutura própria para os poderes Executivo e Legislativo, o que significa, apenas para esse último poder, a assunção de gastos brutos com subsídios de vereadores da ordem de R$ 744,8 milhões por ano”, relata o senador na justificativa do texto. Ele ainda atesta que “a verdadeira febre de criação de municípios, ocorrida nas décadas de 1980 e 1990”, impactou negativamente a racionalidade administrativa.
Para o prefeito de Gabriel Monteiro, Vanderlei Antoninho Mendonça, conhecido como “Coca”, a fusão com outro município prejudicaria o padrão atual da cidade. “Sou totalmente contra o projeto, pois a qualidade de vida do gabriel-monteirense é excelente. A possibilidade de juntar com um município com baixo desempenho traria perdas para nossa população”, afirma o prefeito.
De acordo com uma pesquisa feita pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do rio de Janeiro) em 2018, 1.872 pequenas cidades brasileiras dependem das transferências do estado e da União para arcar com os gastos do funcionamento da máquina pública. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% (559 administrações) estão em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
Na revisão bibliográfica do tema feita pelo TCE, os principais argumentos contrários à fusão são relacionados a possíveis efeitos de aumento de desemprego, falta de acessibilidade à nova administração, perda da identidade das comunidades locais, menor representatividade política na tomada de decisões e planejamento público e conflitos entre os hábitos e costumes das unidades recém-consolidadas.
Haroldo Alves Pio, prefeito de Santópolis do Aguapeí, entende os pontos referentes à economia, pois concorda que muitos municípios são inviáveis do ponto de vista administrativo e financeiro, mas também se posiciona contra a proposta. “Particularmente, sou contra a fusão de municípios já constituídos. Existe o problema financeiro dentro de algumas administrações municipais, então seria interessante criar algum tipo de mecanismo para diminuir os gastos do poder público. A extinção de um município deveria ser avaliada apenas em último caso”, opina Alves Pio.
Fonte: folhadaregiao
